PORTARIA SAES/MS Nº 4.969, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 4.969, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS da Sociedade
Beneficente São Judas Tadeu, com sede em
Jacutinga (RS).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023,
resolve:
Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social (CEBAS) da Sociedade Beneficente São Judas Tadeu, CNPJ nº
92.453.349/0001-05, com sede em Jacutinga (RS), em razão da comprovação da
prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento),
em conformidade com o art. 9º da Lei Complementar 187/2021 e seus regulamentos,
nos termos do Parecer Técnico nº 500/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do
Processo nº 25000.104535/2024-65.
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 31 de agosto
de 2024 a 30 de agosto de 2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AMILCAR SALGADO