PORTARIA PRES/INSS Nº 1.286, DE 5 DE ABRIL DE 2021 . .Tabela 09. Serviços novos e suas respectivas linhas de trabalho . . .#Nome do serviço .Código .Linha de trabalho .Pontuação ao concluir tarefa .Pontuação ao fazer a primeira exigência .Pontuação ao criar primeira subtarefa . .1 .Liberação de Duplicidade - LIBDUP .16615 .APS .0,25 .0 .0 . .2 .JUD - Calcular GPS de Complementação ou Decadente .16935 .Ceab/DJ .0,8 .0 .0 . .3 .JUD - Encontro de Contas acima de 12 meses .16936 .Ceab/DJ .0,5 .0 .0 . .4 .JUD - Encontro de Contas até 12 meses .16937 .Ceab/DJ .0,3 .0 .0 . .5 .JUD - Restabelecer Benefício Pensão por Morte .16955 .Ceab/DJ .0,85 .0 .0 . .6 .JUD - Revisar Inclusão Reclamatória Trabalhista .16938 .Ceab/DJ .1,4 .0 .0 . .7 .Qualificação da Folha de Pagamento_SVCBEN/Painel QDBEN_Inconsistências BATINV (BATINV) .16775 .Ceab/MAN .0,25 .0 .0 . .8 .Retorno ao Trabalho_Aposentadoria por Incapacidade Permanente .16795 .Ceab/MAN .0 .0 .0 . .9 .Retorno ao Trabalho_Auxílio por Incapacidade Temporária_vínculo deu origem ao benefício .16815 .Ceab/MAN .0 .0 .0 . .10 .Retorno ao Trabalho_Auxílio por Incapacidade Temporária_vínculo não deu origem ao benefício .16835 .Ceab/MAN .0 .0 .0 . .11 .Retorno ao Trabalho_LOAS_Amparos_Renda Mensal Vitalícia .16855 .Ceab/MAN .0 .0 .0 . .12 .Inconsistências referentes à cessação da invalidez .16856 .Ceab/MAN .0 .0 .0 . .13 .BATPEN_Confirmação de titularidade .16875 .Ceab/MAN .0 .0 .0 . .14 .BATPEN_Não houve confirmação de titularidade em todos os dados .16895 .Ceab/MAN .0 .0 .0 . .15 .RPPU - Manutenção - Pagamento de Resíduo - Entidade .14705 .Dirben .3,69 .0,2 .0 . .16 .RPPU - Reversão de Crédito .16915 .Dirben .2,94 .0 .0 . .17 .Análise de Processo - Auxiliar Local .8604 .Dirben .0 .0 .0 . .18 .Atualização do CNIS - Auxiliar Local .8603 .Dirben .0 .0 .0 . .19 .Atualizar cadastro - auxiliar local .8617 .Dirben .0,35 .0 .0 . .20 .Atualizar vínculos e remunerações - auxiliar local .8605 .Dirben .0,53 .0 .0 . .21 .Incluir/alterar/excluir - Acumula .13896 .Ceab/MAN .0,25 .0,05 .0 . .22 .Aposentadoria por Tempo de Contribuição .3372 .Ceab/RD .1,45 .0,2 .Antecipa 0,80 . .23 .Recurso - Acórdão com Implantação de Benefício/Aposentadorias .17557 .Ceab/RD .1,45 .0,2 .0,2 . .24 .Recurso - Acórdão com Implantação de Benefício/BI .17575 .Ceab/RD .1,45 .0,2 .0,2 . .25 .Recurso - Acórdão com Implantação de Benefício/Defeso .17555 .Ceab/RD .0,61 .0,2 .0,2 . .26 .Recurso - Acórdão com Implantação de Benefício/Loas .17556 .Ceab/RD .1,45 .0,2 .0,2 . .27 .Recurso - Acórdão com Implantação de Benefício/Outros .17615 .Ceab/RD .1,45 .0,2 .0,2 . .28 .Recurso - Acórdão com Implantação de Benefício/Pensões .17595 .Ceab/RD .1,45 .0,2 .0,2 . .29 .Recurso - Acórdão sem Implantação de Benefício .17535 .Ceab/RD .0,76 .0,2 .0,2 . .30 .Acertos para Análise - BI Urbano .17436 .Ceab/RD .0,75 .0,2 .0,2 . .31 .Benefício por Incapacidade .17437 .Ceab/RD .0 .0 .0 . .32 .Acertos para integração - BI .17455 .Ceab/RD .0,3 .0,2 .0 . .33 .Acertos para Análise - BI Rural .17456 .Ceab/RD .0,75 .0,2 .0,2 . .34 .Revisão de Ofício - Benefício por Incapacidade .17475 .Ceab/RD .0,6 .0,2 .0 . .35 .Pedido de Prorrogação de Benefício por Incapacidade .17635 .Ceab/RD .0 .0 .0 . .36 .Acertos pós-pericia SIBE - Rural .17776 .Ceab/RD .0,75 .0,2 .0,2 . .37 .Acertos pós-pericia SIBE - Urbano .17775 .Ceab/RD .0,75 .0,2 .0,2 . .38 .Cadastrar Salário-Família - Benefício por Incapacidade .17655 .Ceab/RD .0,25 .0,05 .0
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Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 160. Órgão: Ministério da Previdência Social — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Todos os atos de 28/09/2026