PORTARIA MGI Nº 8.046, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA MGI Nº 8.046, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
Realoca Função Comissionada Executiva - FCE no
âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos.
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I, II e IV, da Constituição,
e tendo em vista o disposto no art. 13 e no art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, e o que consta no Processo 19962.001050/2026-10, resolve:
Art.1ºFicaefetivada,noâmbitodoMinistériodaGestãoedaInovaçãoemServiços
Públicos, a realocação da Função Comissionada Executiva - FCE 1.13, de Coordenador-Geral da
Coordenação-Geral de Cooperação em Governo Digital, da Assessoria Especial de Cooperação
Federativa, para a Função Comissionada Executiva - FCE 3.13, de Gerente de Projeto da
Diretoria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Serviços Compartilhados.
Art. 2º As alterações decorrentes desta Portaria serão refletidas nas futuras alterações
do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenham implicado alteração tácita do ato.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação.
ESTHER DWECK
Art 1º. Fica homologada a eleição de membro do comitê de auditoria de CNP
SEGUROS HOLDING BRASIL S.A., CNPJ nº 14.045.781/0001-45, com sede na cidade de
Brasília - DF, conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 30 de
julho de 2026.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAUREL ALEXIS WEICHERT