PORTARIA MGI Nº 8.031, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA MGI Nº 8.031, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
Prorroga o prazo para encerramento das atividades da
Comissão Organizadora Nacional e da Coordenação
Executiva Nacional da 2ª Conferência Nacional de
Arquivos.
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição,
e tendo em vista o disposto no art. 1º, caput, inciso IX, do Anexo I do Anexo I ao Decreto nº
12.904, de 27 de março de 2026, e no art. 8º da Portaria MGI nº 8.846, de 10 de outubro
de 2025, e o que consta do Processo Administrativo nº 12600.003749/2026-76, resolve:
Art 1º Fica prorrogado até 21 de dezembro de 2026 o prazo para encerramento das
atividades da Comissão Organizadora Nacional e da Coordenação Executiva Nacional da 2ª
Conferência Nacional de Arquivos.
Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK