ANEXO PROPOSTAS DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS APTAS À CONTRATAÇÃO . .UF .MUNICÍPIO .IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA (HASH) .TIPO DE PROPONENTE .CNPJ PROPONENTE .CNPJ TOMADOR .NOME DO EMPREENDIMENTO .REFERÊNCIA .UNIDADES HABITACIONAIS AUTORIZADAS . .BA .Lauro de Freitas .03077fc9-bb73-4553- 92b2-cd6a97dd1877 .Construtora .29871857000169 .29871857000169 .RESIDENCIAL MIRANTE DO PICUAIA 1 .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .199 . .BA .Lauro de Freitas .4d34b792-438f-4b48- bc6e-b33211676589 .Construtora .29871857000169 .29871857000169 .RESIDENCIAL MIRANTE DO PICUAIA 2 .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .199 . .CE .Fortaleza .291ede70-1cbd-4029- b7bd-cdc5d11e56e0 .Construtora .17763646000123 .17763646000123 .RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DA GLORIA .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .300 . .MA .Timon .1427a46a-e77a-44f0- 9e6d-0f234868b009 .Construtora .35115229000156 .35115229000156 .RESIDENCIAL LUIS DE SOUSA PIRES .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .192 . .MG .Centralina .d29898c9-badc-4b25- a80b-2c00dbe2ce11 .Ente Público .18260497000142 .26435770000150 .LOTEAMENTO POPULAR II .Portaria MCID nº 47, de 2025 (AGRAVAMENTO) .50 . .MT .Cuiabá .9b1d7ebb-cb18-42ca- 8033-aa0731c3d0e4 .Construtora .41157967000169 .41157967000169 .RESIDENCIAL PARQUE DAS ROSAS 1 ETAPA .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .240 . .MT .Cuiabá .6cc26424-495a-4150- b526-612b72195ada .Construtora .41157967000169 .41157967000169 .RESIDENCIAL PARQUE DAS ROSAS 2 ETAPA .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .200 . .MT .Cuiabá .40834444-afde-4c62- b61e-29250b28deba .Construtora .11009202000110 .11009202000110 .RESIDENCIAL VILLAGE FLORENCA 1 ETAPA .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .280 . .MT .Planalto da Serra .560906e0-c238-4fa6- aef0-2dde5819c5a5 .Ente Público .37465176000129 .30537894000114 .SERRA AZUL .Portaria MCID nº 47, de 2025 (AGRAVAMENTO) .50 . .PA .Altamira .d852b667-e0d5- 4994-bb74- 702417a2ebee .Construtora .03407182000108 .03407182000108 .RESIDENCIAL ARARA AZUL 1 ETAPA .inciso IV, do art 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CANCELAMENTO PREGRESSO) .248 . .PA .Altamira .eb4421d5-230f-46f5- 9f8b-f656e2baea23 .Construtora .03407182000108 .03407182000108 .RESIDENCIAL ARARA AZUL 2 ETAPA .inciso IV, do art 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CANCELAMENTO PREGRESSO) .248 . .SC .Mafra .98b0a191-e1d6-437c- aebd-65dd2d5149c7 .Ente Público .83102509000172 .33253730000153 .CONDOMINIO RESIDENCIAL WITT I .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .128 . .SC .Mafra .6320c0d6-e17f-4954- 8efd-6275b799489d .Ente Público .83102509000172 .33253730000153 .CONDOMINIO RESIDENCIAL WITT II .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .48 . .SE .Tobias Barreto .e1052005-f39f-43a6- 8f56-aaa9f8ab51e4 .Construtora .07268812000161 .07268812000161 .RESIDENCIAL VIVA BEM TOBIAS BARRETO ETAPA 1 .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .96 . .SE .Tobias Barreto .aaf36511-819a-427b- b1bf-88be73041977 .Construtora .07268812000161 .07268812000161 .RESIDENCIAL VIVA BEM TOBIAS BARRETO ETAPA 2 .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .96 . .TOTAL DE UNIDADES HABITACIONAIS .2.574
PORTARIA MCID Nº 1.298, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 10. Órgão: Ministério das Cidades — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 28/09/2026