PORTARIA INT Nº 516, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA INT Nº 516, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Delegação de Competência concedida pela
Portaria MCT nº 407, de 29.06.2006, publicada no D.O.U. de 30.06.2006, e pelo
Regimento Interno, aprovado pela Portaria MCTI nº 7.058, de 24 de maio de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 25 de maio de 2023, Seção 1, página 259,
ambas assinadas pelo Exmº Ministro de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação,
resolve:
Art. 1º Prorrogar, por 2 (dois) anos, a contar de 20 de dezembro de 2026,
o prazo de validade do Concurso Público para provimento de vagas nos cargos de
Pesquisador e Tecnologista, regido pelo Edital INT/MCTI nº 1/2023, de 20 de dezembro
de 2023, republicado no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2023, cujo
resultado final foi homologado pela Portaria MCTI nº 929, de 18 de dezembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2024.
Parágrafo único. A prorrogação de que trata o caput fundamenta-se no item
17.9 do Edital INT/MCTI nº 1/2023, que estabelece que o prazo de validade do concurso
é de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de publicação da homologação do
resultado final do certame no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, uma
única vez, por igual período.
Art. 2º O prazo de validade do Concurso Público de que trata o art. 1º fica,
portanto, prorrogado até 20 de dezembro de 2028.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCIA GOMES DE OLIVEIRA