PORTARIA GP Nº 73, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2025 A AGOSTO/2026 1_PJ_28_003
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00
SET/2025 OUT/2025 NOV/2025 DEZ/2025 JAN/2026 FEV/2026 MAR/2026 ABR/2026 MAI/2026 JUN/2026 JUL/2026 AGO/2026
TOTAL
ÚLTIMOS 12
MESES (A)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 148.408.466,17 172.977.798,32 258.517.940,08 192.375.516,05 196.857.039,52 158.730.364,34 180.672.290,10 155.654.258,15 155.292.336,47 163.257.110,19 164.379.571,60 169.846.513,14 2.116.969.204,13 5.592.341,84 2.122.561.545,97
Pessoal Ativo 104.878.455,20 121.987.105,90 183.532.181,91 139.560.391,48 131.092.131,09 112.691.767,28 127.001.278,06 110.096.728,03 108.457.739,61 116.127.273,51 115.094.084,94 120.300.753,83 1.490.819.890,84 4.914.638,09 1.495.734.528,93
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 90.259.975,26 107.382.014,73 154.370.632,94 124.815.262,89 116.665.921,59 97.424.834,32 112.154.198,22 95.323.826,36 93.706.938,81 101.353.065,75 99.430.976,51 104.655.162,16 1.297.542.809,54 4.705.518,09 1.302.248.327,63
Obrigações Patronais 14.618.479,94 14.605.091,17 29.161.548,97 14.745.128,59 14.426.209,50 15.266.932,96 14.847.079,84 14.772.901,67 14.750.800,80 14.774.207,76 15.663.108,43 15.645.591,67 193.277.081,30 209.120,00 193.486.201,30
Pessoal Inativo e Pensionistas 43.530.010,97 50.990.692,42 74.985.758,17 52.815.124,57 65.764.908,43 46.038.597,06 53.671.012,04 45.557.530,12 46.834.596,86 47.129.836,68 49.285.486,66 49.545.759,31 626.149.313,29 677.703,75 626.827.017,04
Aposentadorias, Reserva e Reformas 39.163.461,20 45.986.946,76 67.107.130,42 47.292.581,34 59.092.424,73 41.336.512,55 47.780.373,81 40.920.836,97 42.221.971,50 42.229.776,36 44.172.674,85 44.480.719,89 561.785.410,38 560.782,98 562.346.193,36
Pensões 4.366.549,77 5.003.745,66 7.878.627,75 5.522.543,23 6.672.483,70 4.702.084,51 5.890.638,23 4.636.693,15 4.612.625,36 4.900.060,32 5.112.811,81 5.065.039,42 64.363.902,91 116.920,77 64.480.823,68
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de
Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da
LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 42.004.350,87 8.672.135,70 8.650.118,38 2.394.290,92 21.086.380,19 74.004,67 2.029.266,68 -7.720,39 20.879.435,44 45.136.918,83 47.336.036,54 47.534.063,76 245.789.281,59 458.977,11 246.248.258,70
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 108.991,04 14.341,75 44.105,84 0,00 62.067,19 8.419,95 1.383,50 2.222,56 0,00 0,00 0,00 241.531,83 37.000,00 278.531,83
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 4.243,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.243,43 0,00 4.243,43
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 8.635.776,63 2.350.185,08 0,00 0,00 2.020.846,73 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.006.808,44 421.977,11 13.428.785,55
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 42.004.350,87 8.563.144,66 0,00 0,00 21.082.136,76 11.937,48 0,00 -9.103,89 20.877.212,88 45.136.918,83 47.336.036,54 47.534.063,76 232.536.697,89 0,00 232.536.697,89
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 106.404.115,30 164.305.662,62 249.867.821,70 189.981.225,13 175.770.659,33 158.656.359,67 178.643.023,42 155.661.978,54 134.412.901,03 118.120.191,36 117.043.535,06 122.312.449,38 1.871.179.922,54 5.133.364,73 1.876.313.287,27
FONTE: SIAFI/Tesouro Gerencial - SOF/CCONT - 22/09/2026 - 16h
a) Despesas com Precatórios da Administração Direta executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque), sendo despesa liquidada R$ 22.526.572,62;
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 3.719.034.414,38 0,229675%
NOTA:
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 4.132.260.460,42 0,255194%
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 3.925.647.437,40 0,242434%
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.619.262.388.778,33 -
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) 1.876.313.287,27 0,115875%
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITELEGAL VALOR %SOBREA RCL
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(B)
TOTAL
EXECUTADO
(C) = (A) + (B)
b) Despesas com Requisições de Pequeno Valor (RPV) executadas por meio de descentralização interna de crédito (provisão), sendo despesa liquidada R$ 11.473.267,92.
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
2. Conforme determinação contida no Acórdão nº 346/2006 - TCU - Plenário, não foi incluído o valor de R$ 3.428.096,01 referente a Precatórios da Administração Indireta.
1. Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2097/2011 - TCU - Plenário, não foram incluídas:
MARCO ANTONIO FERNANDES
Secretário de Orçamento e Finanças
ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER
Diretor-Geral
CARLA JOYCE GOMES ALARCON DE PAULA
Secretária de Auditoria Interna Substituta
Desª ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
Presidente do Tribunal
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
PORTARIA TRT 18ª Nº 2.730, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
Determina a publicação do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º quadrimestre de 2026.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do
Processo Administrativo (Proad) nº 10.411/2023, resolve:
Art. 1º Determinar a publicação do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º quadrimestre de 2026, que compreende as despesas de pessoal realizadas no período de
setembro/2025 a agosto/2026, nos termos do artigo 55 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se no Diário Oficial da União e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
Des. EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2025 A AGOSTO/2026
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(B)
. . .SET/2025 .OUT/2025 .NOV/2025 .DEZ/2025 .JAN/2026 .FEV/2026 .MAR/2026 .ABR/2026 .MAI/2026 .JUN/2026 .JUL/2026 .AGO/2026 .TOTAL
ÚLTIMOS 12
MESES (A)
.
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 50.186.559,81 56.158.402,68 55.643.544,77 94.187.573,03 68.492.957,71 52.599.428,26 59.291.586,87 52.206.159,49 52.191.234,40 53.651.112,41 55.197.620,87 55.974.431,63 705.780.611,93 209.968,40
. Pessoal Ativo 42.411.075,15 46.937.794,58 46.417.418,79 80.425.985,46 56.859.273,79 44.799.923,45 49.643.430,00 44.433.550,96 43.957.952,80 45.332.825,78 46.522.015,30 47.372.041,42 595.113.287,48 125.438,68
. Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
36.376.980,45 40.903.242,84 40.367.947,05 68.386.499,04 50.769.931,23 38.528.667,60 43.439.091,31 38.218.873,51 37.766.781,13 39.138.440,71 39.942.379,32 40.781.426,79 514.620.260,98
. Obrigações Patronais 6.034.094,70 6.034.551,74 6.049.471,74 12.039.486,42 6.089.342,56 6.271.255,85 6.204.338,69 6.214.677,45 6.191.171,67 6.194.385,07 6.579.635,98 6.590.614,63 80.493.026,50 125.438,68
. Pessoal Inativo e Pensionistas 7.775.484,66 9.220.608,10 9.226.125,98 13.761.587,57 11.633.683,92 7.799.504,81 9.648.156,87 7.772.608,53 8.233.281,60 8.318.286,63 8.675.605,57 8.602.390,21 110.667.324,45 84.529,72
. Aposentadorias, Reserva e
Reformas
6.783.661,47 8.174.859,13 8.157.162,58 12.020.762,00 10.276.224,37 6.893.341,94 8.430.394,66 6.880.271,30 7.327.410,75 7.403.152,48 7.751.423,59 7.677.276,33 97.775.940,60 61.457,00
. Pensões 991.823,19 1.045.748,97 1.068.963,40 1.740.825,57 1.357.459,55 906.162,87 1.217.762,21 892.337,23 905.870,85 915.134,15 924.181,98 925.113,88 12.891.383,85 23.072,72
. Outras despesas de pessoal
decorrentes de contratos de
terceirização ou de contratação de
forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
0,00
. Despesas com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
0,00
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do
art. 19 da LRF) (II)
7.605.063,71 7.581.120,83 6.855.543,60 6.892.714,61 11.450.269,96 7.618.989,96 9.511.336,05 7.587.565,46 8.049.610,63 8.121.245,12 8.478.564,06 8.403.094,95 98.155.118,94 0,00
. Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão Voluntária
28,00 26.462,98 4.616,14 10.843,45 0,00 0,00 0,00 41.950,57
. Decorrentes de Decisão Judicial de
Período Anterior ao da Apuração
0,00
. Despesas de Exercícios Anteriores de
Período Anterior ao da Apuração
3.817,60 56.008,39 423.967,27 70.959,04 86,78 48.396,95 174,70 1.382,86 0,00 0,00 0,00 604.793,59
. .Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
.7.601.246,11 .7.581.092,83 .6.799.535,21 .6.468.747,34 .11.352.847,94 .7.614.287,04 .9.462.939,10 .7.587.390,76 .8.037.384,32 .8.121.245,12 .8.478.564,06 .8.403.094,95 .97.508.374,78 .
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) =
(I - II)
.42.581.496,10 .48.577.281,85 .48.788.001,17 .87.294.858,42 .57.042.687,75 .44.980.438,30 .49.780.250,82 .44.618.594,03 .44.141.623,77 .45.529.867,29 .46.719.056,81 .47.571.336,68 .607.625.492,99 .209.968,40
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO
LIMITE LEGAL
.VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
(IV)
.1.619.262.388.778,33 .-
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL - DTP
(V) = (IIIa)+(IIIb)
.607.835.461,39 .0,037538%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III,
art. 20 da LRF)
.1.249.649.555,92 .0,077174%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI)
(parágrafo único do art. 22 da LRF)
.1.187.167.078,12 .0,073315%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI)
(inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
.1.124.684.600,33 .0,069457%
FONTE: SIAFI - SOF/COORDENADORIA DE CONTABILIDADE, 18/setembro/2026 às 14h e 10m.
NOTA(S):
1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as
despesas executadas estão segregadas em:
a. Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei n.º 4.320/64;
b. Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64;
2) Com base nos dados extraídos do controle gerencial elaborado pela Coordenadoria de Pagamento de Pessoal, não foram consideradas as Despesas de Exercícios Anteriores de pessoal liquidadas no período de apuração, no montante de R$ 555.415,16, conforme detalhado a
seguir:
a. R$ 277.049,55 liquidado em janeiro/2026, referente ao 3º quadrimestre de 2025;
b. R$ 111.369,39 liquidado em fevereiro/2026, referente ao 3º quadrimestre de 2025;
c. R$ 85.713,89 liquidado em março/2026, referente ao 3º quadrimestre de 2025;
d. R$ 17.311,26 liquidado em abril/2026, referente ao 3º quadrimestre de 2025;
e. R$ 44.803,99 liquidado em maio/2026, referente ao 3º quadrimestre de 2025;
f. R$ 370,72 liquidado em junho/2026, referente ao 3º quadrimestre de 2025;
g. R$ 18.796,36 liquidado em agosto/2026, referente ao 3º quadrimestre de 2025.
3) Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2097/2011 - TCU - Plenário, não foram incluídas:
a. As despesas liquidadas com Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor (RPV), do grupo Pessoal e Encargos, executadas por meio de descentralização interna de crédito (provisão) no período em epígrafe, no montante de R$ 855.216,86;
b. As despesas com Precatórios, do grupo Pessoal e Encargos, executadas por meio de descentralização externa de crédito no período em epígrafe, no total de R$ 4.352.893,61.
4) Receita Corrente Líquida, conforme Portaria STN/MF n.º 2804, de 15 de setembro de 2026.
Des. EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA
Presidente do Tribunal
ERICK ALEXANDRE FERREIRA DE JESUS
Diretor da Secretaria de Auditoria em substituição
FLÁVIA FERREIRA SOUZA
Diretora da Secretaria de Orçamento e Finanças