PORTARIA GP Nº 1.257, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2025 A AGOSTO/2026
(Anexo I da Portaria GP Nº 1257/2026-TRT14ªRG)
. .RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESA COM
PESSOAL
.DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS .INSCRITAS
EM RESTOS A
PAGAR NÃO
PROC. (B)
.TOTAL
EXECUTADO
(C) = (A) + (B)
. . .SET/2025 .OUT/2025 .NOV/2025 .DEZ/2025 .JAN/2026 .FEV/2026 .MAR/2026 .ABR/2026 .MAI/2026 .JUN/2026 .JUL/2026 .AGO/2026 .TOTAL
ÚLTIMOS 12
MESES (A)
. .
. .DESPESA BRUTA
COM PESSOAL (I)
.31.751.926,45 .34.703.978,57 .34.432.255,99 .57.809.657,65 .41.362.020,57 .33.412.101,88 .37.718.288,08 .32.701.886,90 .32.405.618,60 .33.323.397,88 .34.515.412,73 .34.679.550,93 .438.816.096,23 .5.160.677,76 .443.976.773,99
. .Pessoal Ativo .22.041.478,35 .23.667.054,24 .23.051.345,25 .41.665.049,67 .27.064.907,65 .23.513.363,46 .25.729.487,48 .22.811.764,12 .22.271.765,09 .23.239.383,84 .23.948.910,23 .24.049.898,65 .303.054.408,03 .4.993,503,10 .308.047.911,13
. .Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
.18.911.523,18 .20.543.743,00 .19.926.915,59 .35.384.229,53 .23.950.518,68 .20.272.696,30 .22.553.177,88 .19.577.235,15 .19.040.965,59 .20.036.572,98 .20.548.477,69 .20.650.334,06 .261.396.389,63 .2.852.562,70 .264.248.952,33
. .Obrigações
Patronais
.3.129.955,17 .3.123.311,24 .3.124.429,66 .6.280.820,14 .3.114.388,97 .3.240.667,16 .3.176.309,60 .3.234.528,97 .3.230.799,50 .3.202.810,86 .3.400.432,54 .3.399.564,59 .41.658.018,40 .2.140.940,40 .43.798.958,80
. .Pessoal Inativo e
Pensionistas
.9.710.448,10 .11.036.924,33 .11.380.910,74 .16.144.607,98 .14.297.112,92 .9.898.738,42 .11.988.800,60 .9.890.122,78 .10.133.853,51 .10.084.014,04 .10.566.502,50 .10.629.652,28 .135.761.688,20 .167.174,66 .135.928.862,86
. .Aposentadorias,
Reserva e Reformas
.8.570.956,77 .9.745.667,76 .9.990.484,75 .14.177.112,55 .12.586.356,73 .8.683.118,50 .10.577.358,08 .8.709.625,93 .8.953.533,66 .8.877.917,50 .9.281.928,39 .9.361.231,52 .119.515.292,14 .122.000,00 .119.637.292,14
. .Pensões .1.139.491,33 .1.291.256,57 .1.390.425,99 .1.967.495,43 .1.710.756,19 .1.215.619,92 .1.411.442,52 .1.180.496,85 .1.180.319,85 .1.206.096,54 .1.284.574,11 .1.268.420,76 .16.246.396,06 .45.174,66 .16.291.570,72
. .Outras Desp. de
Pessoal decor. de
Contr. de Terc. ou
de Cont. forma Indir.
(§ 1º do art. 18 da
LRF)
. . . . . . . . . . . . . . .
. .Desp. com pessoal
não Executada
Orçamentariamente
. . . . . . . . . . . . . . .
. .DESP. NÃO
COMPUTADAS (II) (§
1º do art. 19 da
LRF)
.4.032.350.93 .3.843.357.80 .5.399.595,57 .4.559.434,60 .12.201.862,59 .5.606.662,02 .7.016.600,54 .4.921.617,25 .5.110.595,81 .5.096.824,59 .5.288.873,00 .5.302.609,49 .68.380.384,19 . .68.380.384,19
. .Indenizações por
Demissão e
Incentivos à
Demissão Voluntária
. . . . . . . . . . . . . . .
. .Decorrentes de
Decisão Judicial de
Período Anterior ao
da Apuração
.2.195,20 .2.195,20 .2.195,20 .2.195,20 .2.210,76 .2.179,64 .2.195,20 .2.590,94 .2.590,94 .2.590,94 .1.723,86 .1.723,86 .26.586,94 . .26.586,94
. .Despesas de
Exercícios Anteriores
de Período Anterior
ao da Apuração
. . .238.439.33 . . . . .3.918,94 .2.617,28 . . .19.276,19 .264.251,74 . .264.251,74
. .Inativos e
Pensionistas com
Recursos Vinculados
.4.030.155,73 .3.841.162,60 .5.158.961,04 .4.557.239,40 .12.199.651,83 .5.604.482,38 .7.014.405,34 .4.915.107,37 .5.105.387,59 .5.094.233,65 .5.287.149,14 .5.281.609,44 .68.089.545,51 . .68.089.545,51
. .DESPESA LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) =
(I - II)
.27.719.575.52 .30.860.620,77 .29.032.660,42 .53.250.223,05 .29.160.157,98 .27.805.439,86 .30.701.687,54 .27.780.269,65 .27.295.022,79 .28.226.573,29 .29.226.539,73 .29.376.941,44 .370.435.712,04 .5.160.677,76 .375.596.389,80
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.619.262.388.778,33 .
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V)=(A) + (B) .375.596.389,80 .0,023196%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .930.735.828,45 .0,057479%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .884.199.037,02 .0,054605%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .837.662.245,60 .0,051731%
FONTE: Sistemas SIAFI e Tesouro Gerencial, Núcleo de Contabilidade Analítica
NOTAS:
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
2. Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados
são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em Despesas líquidas (quando houve a entrega do material ou
serviço - art. 63 da Lei 4.320/64 e Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força
do art. 35, inciso II da lei 4.320/64.
3. As despesas liquidadas com Requisições de Pequeno Valor (RPV), executadas por meio de descentralização interna de créditos (provisão), totalizaram R$6.691.321,49.
4. As despesas liquidas com Precatórios, executadas por meio de descentralização externa de créditos (destaque), totalizaram R$90.719.057,08.
Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR
Presidente do Tribunal
FRANK LUZ DE FREITAS
Diretor-Geral
EDSON FURTADO ALVES JUNIOR
Secretário de Auditoria Interna
RAIMUNDO JOSÉ ZACARIAS DA COSTA
Secretário de Orçamento e Finanças