PORTARIA GM/MS Nº 12.247, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
. .Item .Informação
. .Titular do
Projeto
.SPE HOPE S.A.
. .CNPJ .63.523.589/0001-22
. .Nome do
Projeto
.Concessão para a construção, equipagem, operação, manutenção e prestação dos serviços do complexo de saúde HOPE
. .Setor
Prioritário
.Saúde pública e gratuita
. .Modalidade .Investimentos destinados à construção, equipagem, operação, manutenção e prestação dos serviços do complexo de saúde Hospital Padre Eustáquio - HOPE
. .Local de
Implantação
.Belo Horizonte
. .Contrato .Contrato de Concessão Administrativa nº 01/2026, sob a forma de Parceria Público Privada
. .Ente Público .Estado de Minas Gerais
. .Classificação
(art. 7º, II,
"c")
.Empreendimento estruturado por Estruturador Internacional.
. .Percentual
autorizado
.90% do CAPEX
. .4.7 Valor total
CAPEX (Capital
Expenditure)
do projeto
.R$ 1.246.701.598,00
. .Valor máximo
de emissão
autorizado
.R$ 1.122.031.438,20
. .Processo
Administrativo
.25000.123776/2026-75
SECRETARIA EXECUTIVA
RETIFICAÇÃO
No art. 1º da Portaria SE/MS nº 921, de 27 de março de 2026, publicada no Diário
Oficial da União nº 60, de 30 de março de 2026, Seção 1, página 186,
Onde se lê: "CNPJ: 53.221.255/0051-00",
Leia-se: "CNPJ: 53.221.255/0051-00 (Filial - Executora do Projeto) /
53.221.255/0001-40 (Matriz)".
RETIFICAÇÃO
No art. 1º da Portaria SE/MS nº 948, de 9 de junho de 2026, publicada no
Diário Oficial da União nº 106, de 10 de junho de 2026, Seção 1, página 307,
Onde se lê: "CNPJ: 08.776.971/0003-00",
Leia-se: "CNPJ: 08.776.971/0003-00 (Filial - Executora do Projeto) /
08.776.971/0001-30 (Matriz)".