PORTARIA CJF Nº 636, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SET/2025 A AGO/2026
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. .DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) .INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
.TOTAL
EXECUTADO
. . .L I Q U I D A D A S .(B) .(C) = (A) + (B)
. . .set/2025 .out/2025 .nov/2025 .dez/2025 .jan/2026 .fev/2026 .mar/2026 .abr/2026 .mai/2026 .jun/2026 .jul/2026 .ago/2026 .TOTAL 12
MESES
(A)
. .
. .DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
.7.596.544,86 .7.820.912,05 .11.735.892,99 .7.606.049,88 .11.504.738,48 .8.125.060,87 .7.897.371,15 .8.794.086,82 .8.413.629,20 .8.125.634,48 .8.572.372,74 .8.629.026,89 .104.821.320,41 .605.912,68 .105.427.233,09
. . Pessoal Ativo .5.430.017,61 .5.595.699,57 .8.209.546,28 .5.298.532,74 .8.120.619,11 .5.813.569,93 .5.575.646,23 .6.508.133,50 .5.998.556,24 .5.763.239,00 .6.122.882,27 .6.180.899,11 .74.617.341,59 .592.609,41 .75.209.951,00
. . Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
.4.796.218,07 .4.953.329,99 .6.962.854,87 .4.654.502,33 .7.451.583,61 .5.159.057,06 .4.925.195,76 .5.859.829,24 .5.297.085,37 .5.110.126,87 .5.439.181,39 .5.481.960,10 .66.090.924,66 .589.691,73 .66.680.616,39
. . Obrigações Patronais .633.799,54 .642.369,58 .1.246.691,41 .644.030,41 .669.035,50 .654.512,87 .650.450,47 .648.304,26 .701.470,87 .653.112,13 .683.700,88 .698.939,01 .8.526.416,93 .2.917,68 .8.529.334,61
. . Pessoal Inativo e
Pensionistas
.2.166.527,25 .2.225.212,48 .3.526.346,71 .2.307.517,14 .3.384.119,37 .2.311.490,94 .2.321.724,92 .2.285.953,32 .2.415.072,96 .2.362.395,48 .2.449.490,47 .2.448.127,78 .30.203.978,82 .13.303,27 .30.217.282,09
. .Aposentadorias, Reserva
e Reformas
.2.044.413,50 .2.060.713,11 .3.303.188,59 .2.060.390,04 .3.169.159,52 .2.160.308,88 .2.174.480,61 .2.138.709,01 .2.267.828,65 .2.215.151,17 .2.299.917,55 .2.298.554,86 .28.192.815,49 .13.303,27 .28.206.118,76
. . Pensões .122.113,75 .164.499,37 .223.158,12 .247.127,10 .214.959,85 .151.182,06 .147.244,31 .147.244,31 .147.244,31 .147.244,31 .149.572,92 .149.572,92 .2.011.163,33 .0,00 .2.011.163,33
. . Outras Despesas de
Pessoal - Terceirização (§
1º do art. 18 da LRF)
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. . Despesa com Pessoal
não Executada
Orçamentariamente
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§ 1º
do art. 19 da LRF)
.1.818.154,41 .1.869.081,50 .2.411.693,29 .206.558,80 .2.973.750,37 .2.100.939,65 .2.260.014,99 .3.217.193,41 .2.303.543,26 .1.952.783,85 .2.005.789,86 .2.004.427,17 .25.123.930,56 .13.303,27 .25.137.233,83
. . Indenizações por
Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
.28.469,38 .47.084,08 .0,00 .0,00 .0,00 .51.325,68 .0,00 .0,00 .0,00 .42.167,82 .0,00 .0,00 .169.046,96 .0,00 .169.046,96
. .Decorrentes de Decisão
Judicial de Período
Anterior ao da Apuração
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .1.214,43 .1.774,45 .0,00 .0,00 .2.988,88 .0,00 .2.988,88
. . Despesas de Exercícios
Anteriores de Período
Anterior ao da Apuração
.0,00 .0,00 .0,00 .13.084,74 .204.734,69 .180.689,36 .13.764,85 .1.030.552,53 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .1.442.826,17 .0,00 .1.442.826,17
. . Inativos e Pensionistas
com Recursos Vinculados
.1.789.685,03 .1.821.997,42 .2.411.693,29 .193.474,06 .2.769.015,68 .1.868.924,61 .2.246.250,14 .2.186.640,88 .2.302.328,83 .1.908.841,58 .2.005.789,86 .2.004.427,17 .23.509.068,55 .13.303,27 .23.522.371,82
. . Outras Deduções
Constitucionais ou Legais
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.5.778.390,45 .5.951.830,55 .9.324.199,70 .7.399.491,08 .8.530.988,11 .6.024.121,22 .5.637.356,16 .5.576.893,41 .6.110.085,94 .6.172.850,63 .6.566.582,88 .6.624.599,72 .79.697.389,85 .592.609,41 .80.289.999,26
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR (R$) .% SOBRE A RCL
. .RCL - Portaria STN/MF nº 2.804, de 15/09/2026 (SET/2025-AGO/2026) .1.619.262.388.778,33 .100,000000
. .Despesa Total com Pessoal (III) - Total Executado (C) .80.289.999,26 .0,004958
. .Limite Máximo (VI) - CJF (art. 20, incisos I, II e III da LRF) .398.970.059,97 .0,024639
. .Limite Prudencial (VII) = 0,95 x VI (parágrafo único do art. 22 da LRF) .379.021.556,97 .0,023407
. .Limite de Alerta (VIII) = 0,90 x VI (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .359.073.053,97 .0,022175
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial - UG 090026: Secretaria do CJF | Portaria STN/MF nº 2.804, de 15/09/2026 (RCL) | Gerado em 21/09/2026
Nota: Nos demonstrativos do primeiro e do segundo quadrimestre, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser
informados nesse campo.
Nota explicativa: em atendimento ao Ofício-Circular n. 0915819/CJF, de 22/09/2026, e ao entendimento fixado no Acórdão n. 799/2024-Plenário do TCU, a Gratificação por Exercício
Cumulativo de Jurisdição, Atribuição ou Ofício (GECJAO, rubrica 113030), no valor de R$ 3.006,26 mensais em maio, julho e agosto de 2026 (em junho de 2026, somada a outra indenização
por demissão, totalizando R$ 45.174,08 no mês), foi reclassificada da linha "Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária" (Despesas Não Computadas, II) para a linha
"Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis" (Pessoal Ativo, Despesa Bruta com Pessoal, I), no total de R$ 12.025,04 no quadrimestre, não obstante permanecer classificada no
elemento de despesa 33.90.94 até a criação de subelemento específico pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Nota explicativa complementar: pelos mesmos fundamentos do Acórdão n. 799/2024-Plenário do TCU, embora não expressamente citada no Ofício-Circular n. 0915819/CJF, a Indenização
RES/CJF 965 (Funções Relevantes Singulares, rubrica 113007), no valor de R$ 192.099,21 em setembro de 2025 e R$ 202.467,05 em outubro de 2025, foi igualmente reclassificada da linha
"Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária" (Despesas Não Computadas, II) para a linha "Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis" (Pessoal Ativo, Despesa
Bruta com Pessoal, I), no total de R$ 394.566,26, por, no entendimento da DICOB, também não configurar despesa de natureza indenizátoria destinada à recomposição patrimonial do
servidor, mas contraprestação extraordinária não abrangida pela remuneração mensal.
ALESANDRO GARCI VIEIRA
Diretor-Geral
ANTÔNIO HUMBERTO BRITO
Secretário de Administração
ANGELITA DA MOTA AYRES RODRIGUES
Secretária de Auditoria Adjunto