PORTARIA Nº 7.076, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 7.076, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às
pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição
Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio
de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a
fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até
2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido
artigo:
CESARIO ARRAIS DA SILVA GOMES - natural de Guiné-Bissau, nascido em 29
de janeiro de 2018, filho de Arrais Fidelis da Silva Gomes e de Mariato Co, residente
no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0699212/2026).
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO