PORTARIA Nº 7.075, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 71. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 28/09/2026

PORTARIA Nº 7.075, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada
pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar
dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
FANNY JACKELINE CAMPOS HERNANDEZ - F224533-L, natural da Venezuela,
nascida em 9 de fevereiro de 1981, filha de Pedro Rafael Campos e de Francia
Margarita Hernandez de Campos, residente no estado do Paraná (Processo nº
235881.0698312/2026) e
WADSON DESIR - G282720-P, natural do Haiti, nascido em 20 de agosto de
1982, filho de Miguel Desir e de Elmina Remeus, residente no estado do Paraná
(Processo nº 235881.0692695/2025).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO