PORTARIA Nº 20.079, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 158. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 28/09/2026

PORTARIA Nº 20.079, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
O GERENTE DE OPERADORES 135, no uso das atribuições que lhe confere o art.
8, inciso II, da Portaria nº 19.697/SPO, de 28 de julho de 2026, tendo em vista o disposto
na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de
2022, e considerando o que consta do processo nº 00066.010885/2026-38, resolve:
Art. 1º Tornar pública a revogação do Certificado de Operador Aéreo - COA nº
2004-06-4CHY-13-02, emitido em favor da sociedade empresária Empresa PREMIER TAXI
AEREO LTDA., CNPJ nº 59.566.117/0001-80, a contar do dia 24 de setembro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS

Empresas citadas