PORTARIA Nº 2.227, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 2.227, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
Retifica a área do Projeto de Assentamento Sincorá,
código nº MA0343000, localizado no município de
Bacabal, no estado do Maranhão.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, nomeado pela Portaria Presidência da República/Casa Civil nº 2.088, de
22 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de 2023, no
uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, e
o art. 143 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024;
e
Considerando que os órgãos da Superintendência Regional do Maranhão -
SR(12)MA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT procederam à análise do processo
administrativo nº 54230.003277/1998-14 e decidiram pela regularidade da retificação de
informações na Portaria INCRA/SR-12/Nº 113, de 19 de novembro de 1998, publicada no
Diário Oficial da União nº 226, de 25 de novembro de 1998, que criou o Projeto de
Assentamento Sincorá, código Nº MA0343000, localizado no município de Bacabal, no
estado do Maranhão.
Considerando a conformidade da área do referido projeto de assentamento
com a base cartográfica da SR(12)MA, conforme descrito na Nota Técnica nº 5538
(30099558); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 1.516,0000 ha (mil, quinhentos e dezesseis hectares),
constante da Portaria INCRA/SR-12/Nº 113, de 19 de novembro de 1998, publicada no
Diário Oficial da União nº 226, de 25 de novembro de 1998, que criou o PA Sincorá, código
nº MA0343000, localizado no município de Bacabal, no estado do Maranhão, para a área
de 1.522,6979 ha (mil, quinhentos e vinte e dois hectares, sessenta e nove ares e setenta
e nove centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(12)MA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI