PORTARIA Nº 2.041, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, torna público o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL, constante no Processo Administrativo TRT 4ª nº 3175/2025. ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ ANEXO 1_PJ_28_001 UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA4ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DADESPESACOM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DASEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO/2025 AAGOSTO/2026 RGF -ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00 DESPESA COM PESSOAL LIQUIDADAS SET/2025 OUT/2025 NOV/2025 DEZ/2025 JAN/2026 FEV/2026 MAR/2026 ABR/2026 MAI/2026 JUN/2026 JUL/2026 AGO/2026 DESPESA BRUTA COM PESSOAL(I) 151.632.951,82 170.556.527,84 251.397.224,29 195.582.981,86 196.585.581,65 158.408.681,53 178.341.361,54 155.280.486,55 156.358.643,01 161.699.805,95 166.675.331,11 168.297.504,30 2.110.817.081,45 12.005.858,87 PessoalAtivo 99.831.074,22 112.721.794,48 166.595.662,88 135.452.915,47 119.822.721,02 105.383.959,94 114.710.699,94 102.397.344,81 101.774.076,59 107.718.483,78 109.567.781,18 110.853.963,30 1.386.830.477,61 11.271.387,89 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 84.622.034,34 97.514.243,06 140.069.430,42 120.228.790,31 104.738.434,18 89.677.740,55 99.323.782,55 87.076.305,95 86.498.827,65 92.052.861,46 93.174.257,83 94.465.318,66 1.189.442.026,96 7.547.190,64 Obrigações Patronais 15.209.039,88 15.207.551,42 26.526.232,46 15.224.125,16 15.084.286,84 15.706.219,39 15.386.917,39 15.321.038,86 15.275.248,94 15.665.622,32 16.393.523,35 16.388.644,64 197.388.450,65 3.724.197,25 Pessoal Inativo e Pensionistas 51.801.877,60 57.834.733,36 84.801.561,41 60.130.066,39 76.762.860,63 53.024.721,59 63.630.661,60 52.883.141,74 54.584.566,42 53.981.322,17 57.107.549,93 57.443.541,00 723.986.603,84 734.470,98 Aposentadorias, Reserva e Reformas 42.079.594,22 47.230.699,13 69.018.011,39 48.903.874,53 62.336.877,56 42.926.054,14 50.586.516,08 42.854.236,17 44.183.887,89 43.711.529,36 46.558.009,74 46.975.871,33 587.365.161,54 566.799,00 Pensões 9.722.283,38 10.604.034,23 15.783.550,02 11.226.191,86 14.425.983,07 10.098.667,45 13.044.145,52 10.028.905,57 10.400.678,53 10.269.792,81 10.549.540,19 10.467.669,67 136.621.442,30 167.671,98 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 36.087,42 59.170,99 38.531.411,08 32.158.125,02 50.489.746,30 52.178.838,45 62.765.275,01 52.090.155,52 53.537.782,36 53.154.996,97 10.342.205,42 10.396.347,38 415.740.141,92 157.671,98 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 3.661,54 1.220,51 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.882,05 Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 1.469.162,72 2.024.422,05 0,10 125,46 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.493.710,33 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 36.087,42 59.170,99 37.058.586,82 30.132.482,46 50.489.746,20 52.178.712,99 62.765.275,01 52.090.155,52 53.537.782,36 53.154.996,97 10.342.205,42 10.396.347,38 412.241.549,54 157.671,98 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL(III) = (I - II) 151.596.864,40 170.497.356,85 212.865.813,21 163.424.856,84 146.095.835,35 106.229.843,08 115.576.086,53 103.190.331,03 102.820.860,65 108.544.808,98 156.333.125,69 157.901.156,92 1.695.076.939,53 11.848.186,89 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCLAJUSTADA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.619.262.388.778,33 - (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais ( art.166-A, § 1º, da CF) (V) RECEITA CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) 1.619.262.388.778,00 DESPESATOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a) + (III b) 1.706.925.126,00 0,105414% LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 3.579.622.399,75 0,221065% LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 3.400.641.279,77 0,210012% LIMITE DEALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 3.221.660.159,78 0,198959% FONTE: SIAFI - SECOF/CCon/TRT 4ª Região, 21/09/2026 14h. 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. NOTA: a) Despesas com requisições de pequeno valor (RPV) executadas por meio de descentralização interna de crédito (provisão): despesa liquidada R$ 12.951.854,62; b) Despesas com precatórios da Administração Indireta executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): despesa liquidada R$ 97.273.547,91; c) Despesas com precatórios da Administração Direta executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): despesa liquidada R$ 78.671.319,75; ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ Presidente do TRT da 4ª Região/RS ANDRÉ LUÍS DE ASSIS Ordenador de Despesas Substituto CAROLINA FEUERHARMELLITVIN Diretora da Secretaria de Auditoria EDER GIOVANE SCHERER OLIVEIRA Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS¹ (b) TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES (a) Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada ( art.166-A, § 1º, da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art.198 , § 11) (VI)
PORTARIA Nº 2.041, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 238. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO. Todos os atos de 28/09/2026