DESPACHO SDL-ANP Nº 1.481, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 98. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 28/09/2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.481, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP
nº 959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 18, § 1º, inciso IV, e o que consta do processo nº 48610.226153/2026-71, torna público o cancelamento
da(s) autorização(ões) abaixo listadas, para o exercício da atividade de agente de comércio exterior.
. .Razão Social .CNPJ .Autorização .Observação
. .UPTIME TRADING E DISTRIBUICAO LTDA .22.318.820/0003-20 .AEA 344/2024 .Cancelada somente a participação deste CNPJ
. .BLUEWAY TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A. .04.958.554/0005-80 .AEA 803/2024 .Cancelada somente a participação deste CNPJ
. .BRANCAM COMERCIO E IMPORTACAO LTDA .16.744.598/0002-44 .AEA 624/2024 .Cancelada somente a participação deste CNPJ
. .TERMINAL RETROPORTUARIO DE CUBATAO S/A .53.419.552/0001-03 .AEA 91/2024 .Cancelada somente a participação deste CNPJ
. .4-J IMPORT EXPORT LTDA .61.285.268/0001-01 .AEA 681/2024 .
. .AMAZONIA ENERGIA INDUSTRIA E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS .21.996.818/0002-67 .AEA 06/2024 .Cancelada somente a participação deste CNPJ
. .AVACE INTERMEDICAO DE NEGOCIOS LTDA .37.463.736/0001-06 .AEA 257/2022 .
. .AVANT COMBUSTIVEIS LTDA .48.580.847/0004-61 .AEA 133/2024 .Cancelada somente a participação deste CNPJ
. .AVERE COMMODITIES TRADING DO BRASIL LTDA .52.754.502/0001-01 .AEA 312/2025 .Cancelada somente a participação deste CNPJ
. .BIG APPLE COMERCIO E INTERMEDIAÇÃO DE NEGOCIOS LTDA .16.957.647/0001-46 .AEA 520/2024 .Cancelada somente a participação deste CNPJ
RÔMULO PREJIONI HANSEN

Empresas citadas