DESPACHO SDL-ANP Nº 1.479, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 98. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 28/09/2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.479, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP
nº 959, de 5 de outubro de 2023, e a previsão legal inscrita em seu art. 18, § 1º, inciso IV, assim como o que consta do Processo SEI ANP nº 48610.226190/2026-89, torna público o
cancelamento da(s) autorização(ões) abaixo listadas, para o exercício da atividade de agente de comércio exterior.
. .Razão Social .CNPJ .Autorização .Observação
. .RUFF CJ DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA .26.669.243/0001-00 .AEA 702/2019 .
. .LELIS COMERCIO DE MOTOS LTDA .11.415.004/0001-57 .AEA 796/2021 .
. .GR FERTILIZANTES LTDA .46.680.631/0001-08 .AEA 298/2025 .
. .GBX, INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA .26.237.645/0003-06 .AEA 803/2021 .
. .HALLEY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA .14.313.594/0001-03 .AEA 836/2019 .
. .ITS - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA .10.531.422/0002-28 .AEA 237/2022 .
. .JET IMPORTS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA .05.810.081/0001-09 .AEA 238/2024 .
. .PONTA DO SOL LTDA .00.216.320/0001-83 .AEA 455/2021 .
. .NAVIENERGY LTDA .61.392.400/0001-84 .AEA 430/2025 .
. .OIL TRADING IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. .11.454.455/0013-37 .AEA 325/2025 .Cancelada somente a participação deste CNPJ
RÔMULO PREJIONI HANSEN

Empresas citadas