DESPACHO DECISÓRIO Nº 135/ASSTEC-PRES/PRES/CADE, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

DESPACHO DECISÓRIO Nº 135/ASSTEC-PRES/PRES/CADE, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
Processo nº 08700.009090/2024-02
Embargos de Declaração no Acordo em Controle de Concentração nº 08700.009090/2024-
02 (apartados de acesso restrito nº 08700.009822/2024-56, 08700.009102/2024-91,
08700.000703/2026-08 e 08700.003011/2026-11)
Embargante: Bimbo do Brasil Ltda. ("Bimbo")
Advogados(as): Paulo Leonardo Casagrande, Francisco Niclós Negrão, Olavo Zago
Chinaglia, Cristianne Saccab Zarzur e outros.
VERSÃO PÚBLICA ÚNICA
Com a realização, em 24.07.2026, do leilão aberto para a alienação da Marca
Nutrella e dos demais ativos a ela associados, previsto na Cláusula 5.2.5 do Acordo em
Controle de Concentrações ("ACC") (SEI 1626442 e 1625264, respectivamente de acesso
público e restrito), a controvérsia suscitada nos embargos de declaração opostos pela Bimbo
do Brasil Ltda. em 19.05.2026 (SEI 1755238 e 1755239, respectivamente de acesso público e
restrito) perdeu supervenientemente seu objeto, razão pela qual RECONHEÇO A PERDA
SUPERVENIENTE DO OBJETO DOS EMBARGOS, restando prejudicado o exame de seu mérito.
É o despacho que submeto à homologação do Plenário.
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Presidente do Conselho
Interino
DESPACHO ORDINATÓRIO DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
Processo nº 08700.009216/2026-01
O PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA
ECONÔMICA - CADE, Diogo Thomson de Andrade, matrícula SIAPE nº 4481194, no uso
da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e nos termos do
artigo 5º, parágrafo 1º, do Decreto n. 5.992/2006, autoriza o seu afastamento do país
para participar dos eventos "OECD Competition Week", em Paris, e "UNCTAD-PALOP
Cooperação Técnica e Capacitação em Concorrência e Proteção do Consumidor e
Políticas", em Lisboa, entre os dias 6 e 15 de dezembro de 2026, incluído o trânsito,
com ônus (Processo n. 08700.009216/2026-01).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE-GERAL
Em 25 de setembro de 2026
Nº 1.263/2026
Ato de Concentração nº 08700.008900/2026-67.
Requerentes: COFCO International Holding South America B.V., COFCO International
Netherlands B.V., Viterra Bioenergia S.A., Miloran B.V. e Bunge Brasil Holdings B.V.
Advogados: Ana Bátia Glenk, Sarah Fida Carneiro, Ana Clara Henriques, Francisco
Ribeiro Todorov, Adriana Franco Giannini e Isabella Neves Giorgi.
Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.264/2026
Ato de Concentração nº 08700.008825/2026-34.
Requerentes: Neon Maple Parent Inc. e Payoneer Global Inc.
Advogadas: Barbara Rosenberg, Maria Sampaio e Bruna Silveira de Alencar.
Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.265/2026
Ato de Concentração nº 08700.008664/2026-89.
Requerentes: Tegma Cargas Especiais Ltda., TSS Holding S/A, Edson Issao Mori e Beatriz
Tiyoko Mori Rezende.
Advogados: Paolo Zupo Mazzucato, Pedro Zanotta e Dayane Garcia Lopes Criscuolo.
Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.266/2026
Ato de Concentração nº 08700.009020/2026-16.
Partes: Schlumberger B.V. e King Holdings III, L.P.
Advogados: Guilherme Favaro Ribas, Natália Oliveira Felix Rugeri, Marcelo Rizzo
Napolitano e João Diwali Coelho de Lima.
Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.268/2026
Ato de Concentração nº 08700.009025/2026-31.
Requerentes: Sendas Distribuidora S.A. e Centro de Conveniências Millennium Ltda.
Advogados: Tiago Cortez, Marcelo Laplane, Renata Foizer, Ana Paula Paschoalini,
Izabella Passos, Beatriz Kenchian e Gabriela Alegret.
Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.269/2026
Ato de Concentração nº 08700.009089/2026-31.
Requerentes: Air France-KLM S.A, SAS AB, CL-S Holding Lux S.à.r.l e Lind Invest ApS.
Advogados: Paola Pugliese, Milena Mundim, Julia Braga e Antonio Haddad Júnior.
Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.270/2026
Ato de Concentração nº 08700.009066/2026-27.
Partes: Atlântica Hospitais e Participações S.A., Biocor Hospital de Doenças
Cardiovasculares S.A. e Rede D'Or São Luiz S.A.
Advogados: Ricardo Gaillard, Mayara Lins Ogea, Andressa Teixeira, Luiz Augusto
Azevedo de Almeida Hoffmann, Nathalie Rodrigues Frias, Ednei Nascimento da Silva e
Clarice Maria Oliveira Paiva..
Decido pela aprovação sem restrições.
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Geral
Substituto