DESPACHO Nº 3.725, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 95. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 28/09/2026

DESPACHO Nº 3.725, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.027373/2026-61, decide:
liberar a unidade geradora UG1, de 1.141,00 kW, da UTE Usina Biometano
Campos Novos, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.RA.SC.076093-
5.01, localizada no município de Campos Novos no estado de Santa Catarina, de titularidade
da Agric Adubos E Gestao De Residuos Industriais E Comerciais S.A., para início da operação
em teste a partir de 25 de setembro de 2026, para fins de contabilização de sua energia,
nos termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022.
RAFAEL ERVILHA CAETANO