DESPACHO Nº 3.306, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 97. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 28/09/2026

DESPACHO Nº 3.306, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Processo nº: 48500.009435/2026-52.
Interessadas: Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, CNPJ 33.050.196/0001-88;
Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL Piratininga, CNPJ 04.172.213/0001-51;
Companhia Jaguari de Energia, CNPJ 53.859.112/0001-69; Rio Grande Energia S.A. - RGE,
CNPJ 02.016.439/0001-38; Foz do Chapecó Energia S.A., CNPJ 04.591.168/0001-70; e
Companhia Energética Rio das Antas - CERAN, CNPJ 04.237.975/0001-99.
Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de
Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-00063-3012/2014, para a empresa proponente
Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, no valor de R$ 10.251.848,30; para a
empresa cooperada Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL Piratininga, no valor de
R$ 229.824,54; para a empresa cooperada Companhia Jaguari de Energia, no valor de R$
61.028,92; para a empresa cooperada Rio Grande Energia S.A. - RGE, no valor de R$
39.977,93; para a empresa cooperada Foz do Chapecó Energia S.A., no valor de R$
3.499.999,30; e para a empresa cooperada Companhia Energética Rio das Antas - CERAN,
no valor de R$ 299.972,58, totalizando R$ 14.382.651,57; (ii) conceder anuência integral e
definitiva, nos termos do item 7.1 do Manual de P&D 2012 e do item 25 da Seção 5.3 do
Módulo 5 do PROPDI, à doação dos 231 sistemas fotovoltaicos instalados no âmbito do
projeto, tanto às instituições participantes sem fins lucrativos quanto aos titulares das
unidades consumidoras residenciais, comerciais e industriais; e (iii) declarar o
encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em legislacao.aneel.gov.br.legislacao.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente

Empresas citadas