DESPACHO Nº 3.278, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 97. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 28/09/2026

DESPACHO Nº 3.278, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Processo nº: 48500.001037/2018-88.
Interessada: Elektro Redes S.A. Atual Neoenergia Elektro S.A., CNPJ 02.328.280/0001-97.
Decisão: (i) conhecer e prover a manifestação da interessada, reformando o
Ofício nº 0598/2014-SPE/ANEEL, de 12 de dezembro de 2014, para reconhecer os
investimentos referentes à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código
PD-0385-0033/2011, no valor total de R$ 1.300.309,53 (um milhão, trezentos mil, trezentos
e nove reais e cinquenta e três centavos); e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A
íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em Legislacao.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente

Empresas citadas