DESPACHO Nº 3.275, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 97. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 28/09/2026

DESPACHO Nº 3.275, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Processo nº: 48500.024547/2026-33.
Interessado: Enel Distribuição Ceará, CNPJ: 07.047.251/0001-70,
Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 500.051,50 (quinhentos mil e cinquenta e
um reais e cinquenta centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética,
PE-00039-0076/2019; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente

Empresas citadas