CONSULTA PÚBLICA Nº 43, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

CONSULTA PÚBLICA Nº 43, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 59 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
submete a comentários e sugestões do público geral a proposta de alteração dos
Requisitos Técnicos e Operacionais para uso do espectro de radiofrequências por estações
associadas ao Serviço Limitado Móvel Aeronáutico (SLMA), aprovados pelo Ato SOR nº
17.207, de 12 de dezembro de 2023.
O texto completo da proposta estará disponível na página da Anatel na
Internet, no endereço eletrônico https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/, a partir das
14h da data da publicação do aviso desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões, fundamentadas e devidamente identificadas,
devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do
Sistema Participa Anatel, relativo a esta Consulta Pública, no prazo máximo de 30 (trinta)
dias, sendo também consideradas, em caso de indisponibilidade do sistema, as
manifestações protocoladas no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no Processo nº
53500.005407/2023-53.
As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à
disposição do público no Sistema Participa Anatel.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES