AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 547, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 97. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 28/09/2026

AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 547, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478,
de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 987, de 11 de agosto de 2025, para o caso previsto
no inciso I do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº 48610.229595/2025-98, resolve:
Art.1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de biodiesel da BMAX
BIOCOMBUSTÍVEL LTDA., CNPJ nº 22.276.142/0001-19, com capacidade de produção de 100
m³/d, localizada na Fazenda São Carlos, Rodovia BR 158, Km 765, Área Rural, Barra do Garças -
MT, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor.
Art.2º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS VINÍCIUS QUINTANILHA WERNER

Empresas citadas