ATO PRESI Nº 1.219 (25954368), DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1.ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2025 A AGOSTO DE 2026
. .RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") .R$1,00
. DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(B)
. . .SET/2025 .OUT/2025 .NOV/2025 .DEZ/2025 .JAN/2026 .FEV/2026 .MAR/2026 .ABR/2026 .MAI/2026 .JUN/2026 .JUL/2026 .AGO/2026 .TOTAL ÚLTIMOS
12 MESES (A)
.
. .DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
.228.675.701,29 .246.480.397,24 .356.797.077,20 .235.250.216,70 .335.069.412,11 .238.550.804,87 .251.216.892,87 .246.922.239,01 .256.822.728,53 .248.943.666,93 .258.609.483,60 .257.531.297,37 .3.160.869.917,72 .9.470.529,16
. .Pessoal Ativo .184.347.139,17 .199.761.297,35 .288.360.740,79 .189.279.437,17 .267.613.505,01 .193.001.429,08 .203.509.786,91 .201.652.523,16 .209.337.489,99 .201.371.658,86 .208.668.318,37 .207.324.768,98 .2.554.228.094,84 .8.845.400,49
. .Vencimentos, Vantagens
e Outras Despesas
Variáveis
.157.139.547,73 .172.703.979,29 .234.555.974,60 .162.051.261,60 .240.329.178,91 .165.422.315,64 .176.129.631,86 .174.320.717,58 .180.050.630,72 .173.294.109,15 .178.866.343,35 .177.561.459,48 .2.192.425.149,91 .8.804.948,83
. .Obrigações Patronais .27.207.591,44 .27.057.318,06 .53.804.766,19 .27.228.175,57 .27.284.326,10 .27.579.113,44 .27.380.155,05 .27.331.805,58 .29.286.859,27 .28.077.549,71 .29.801.975,02 .29.763.309,50 .361.802.944,93 .40.451,66
. .Pessoal Inativo e
Pensionistas
.44.328.562,12 .46.719.099,89 .68.436.336,41 .45.970.779,53 .67.455.907,10 .45.549.375,79 .47.707.105,96 .45.269.715,85 .47.485.238,54 .47.572.008,07 .49.941.165,23 .50.206.528,39 .606.641.822,88 .625.128,67
. .Aposentadorias, Reserva
e Reformas
.38.465.140,24 .40.621.048,46 .59.314.614,80 .39.865.582,69 .58.650.309,37 .39.442.329,01 .41.513.115,24 .39.254.525,80 .41.200.331,05 .41.273.823,34 .43.538.931,15 .43.851.465,95 .526.991.217,10 .622.126,03
. .Pensões .5.863.421,88 .6.098.051,43 .9.121.721,61 .6.105.196,84 .8.805.597,73 .6.107.046,78 .6.193.990,72 .6.015.190,05 .6.284.907,49 .6.298.184,73 .6.402.234,08 .6.355.062,44 .79.650.605,78 .3.002,64
. .Outras Despesas de
Pessoal Decorrentes de
Contratos de Terceirização
ou de Contratação de
Forma Indireta (§ 1º do
art. 18 da LRF)
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Despesa com Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§ 1º do
art. 19 da LRF)
.43.557.038,68 .43.362.076,46 .47.772.906,71 .14.750.753,44 .65.731.205,04 .44.464.608,27 .46.771.801,28 .44.193.806,85 .46.061.537,56 .46.277.924,45 .48.690.505,52 .48.835.576,93 .540.469.741,19 .72.810,63
. .Indenizações por
Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária e
Deduções Constitucionais
.237.152,38 .794.839,43 .190.524,35 .197.582,03 .0,00 .150.297,60 .321.835,75 .96.682,03 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .1.988.913,57 .0,00
. .Decorrentes de Decisão
Judicial de período
anterior ao da apuração
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Despesas de Exercícios
Anteriores de período
anterior ao da apuração
.138.349,74 .-1.390,96 .68.773,17 .1.238.514,81 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .1.444.246,76 .72.810,63
. .Inativos e Pensionistas
com Recursos Vinculados
.43.181.536,56 .42.568.627,99 .47.513.609,19 .13.314.656,60 .65.731.205,04 .44.314.310,67 .46.449.965,53 .44.097.124,82 .46.061.537,56 .46.277.924,45 .48.690.505,52 .48.835.576,93 .537.036.580,86 .0,00
. .DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.185.118.662,61 .203.118.320,78 .309.024.170,49 .220.499.463,26 .269.338.207,07 .194.086.196,60 .204.445.091,59 .202.728.432,16 .210.761.190,97 .202.665.742,48 .209.918.978,08 .208.695.720,44 .2.620.400.176,53 .9.397.718,53
. . . . . . . . . . . . . . . .
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.619.262.388.778,33 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) .2.629.797.895,06 .0,162407%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .5.609.157.299,98 .0,346402%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .5.328.699.434,98 .0,329082%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .5.048.241.569,98 .0,311762%
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial. Unidade Responsável: Divisão de Análise Contábil - Dicoc/Secor, 22/9/2026, 11h38
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
2. Os restos a pagar no total de R$ 9.397.718,53 representa o valor líquido, após cancelamentos em 2026, no total de R$ 322.101,25.
3. Não deduzidas as despesas do ED 94, a partir de maio, haja vista impossibilidade de segregação no Siafi das despesas da Resolução Conjunta CNJ/CNMP 14/2026.
ALDENES ALMEIDA MACHADO
Diretora da Divisão de Análise Contábil
MARÍLIA ANDRÉ DA SILVA MENEZES GRAÇA
Diretora da Secretaria de Auditoria Interna
ADELSON VIEIRA TORRES
Diretor da Secretaria de Planejamento Orçamentário e Financeiro