ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 131, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 131, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
Certifica como Operador Econômico Autorizado a
pessoa jurídica que especifica.
O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 22 da Instrução Normativa RFB nº 2.318, de 26 de março de
2026, e a Portaria Coana nº 189, de 16 de abril de 2026, no âmbito de sua atuação
na Gerência de Monitoramento de Habilitações de OEA (GHOEA), do Centro Nacional
de Operadores Econômicos Autorizados, e tendo em vista o que consta do
requerimento de certificação OEA nº 26184 do Portal Siscomex, declara:
Art. 1º Certificado como Operador Econômico Autorizado, em caráter precário, com
prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA-Conformidade Essencial, Importador,
Exportador, ALCAST DO BRASIL S/A, inscrição no CNPJ sob nº 01.836.843/0001-95.
Art. 2º Esta certificação é extensiva a todos os estabelecimentos da pessoa
jurídica supracitada.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
AILSON ROSA SOARES E SILVA SEGUNDO