ATO Nº 12.191, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 Revoga o item 52 do Ato nº 6364, de 11 de maio de 2026, Anexo I, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 15/05/2026, seção 1, página 11. Processo 53500.031665/2026-38. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES Superintendente
ATO Nº 12.191, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 17. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 28/09/2026