ATO Nº 12.148, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 Revoga o item 94 do Ato nº 413, de 12 de janeiro de 2026, Anexo I: Alteração de Canais, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 19 de janeiro de 2026, seção 1, página 10. Processo 53500.102822/2025-16. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES Superintendente
ATO Nº 12.148, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 17. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 28/09/2026