ACÓRDÃO Nº 261, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 16. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 28/09/2026

ACÓRDÃO Nº 261, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
Processo nº 53500.024848/2026-05
Recorrente/Interessado: CONEXIS BRASIL DIGITAL - SINDICATO NACIONAL DAS
EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVIÇOS MÓVEIS CELULAR E PESSOAL, ASSOCIAÇÃO
BRASILEIRA DE TELESSERVIÇOS. CNPJ nº 06.102.961/0001-93 e nº 58.372.095/0001-54
Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos
termos da Análise nº 107/2026/AF (SEI nº 16212086), integrante deste acórdão,
conhecer dos Pedidos de Reconsideração interpostos pela CONEXIS BRASIL DIGITAL -
SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVIÇOS MÓVEIS CELULAR
E PESSOAL e pela ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELESSERVIÇOS - ABT para, no mérito,
negar-lhes provimento.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente

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