SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.332, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.332, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 2710.19.32
Mercadoria: Preparação à base de hidrocarbonetos de petróleo altamente refinados
(CAS 74869-22-0), em teor superior a 82%, contendo ainda álcoois etoxilados/ propoxilados;
utilizada na lubrificação de fios têxteis oriundos especialmente de materiais sintéticos, com ação
antiestática e protetiva; apresentada na forma de um líquido límpido, levemente amarelado,
acondicionada em bombona plástica de 20 litros, tambor metálico de 200 litros ou contêiner
plástico de 1.000 litros, comercialmente denominada óleo (ou agente) de encimagem.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de
2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas
pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.
MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO
Presidente da 5ª Turma