SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.330, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.330, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8504.40.40
Mercadoria: Módulo de energia para aerogeradores, constituído por banco de
ultracapacitores, retificador e controlador de carga e descarga, que converte corrente alternada de 85
a 305 V em corrente contínua de 12,1 a 16,1 V, armazena energia e a fornece em momento oportuno
(principalmente em situações de emergência e queda de energia) para sistema de posicionamento de
pás de aerogeradores, denominado comercialmente de PEM (Pitch Energy Module).
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 a) da Seção XVI), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante
da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de
2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela
IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.
MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO
Presidente da 5ª Turma