SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.327, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.327, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 9027.50.90
Mercadoria: Medidor digital automatizado de permeabilidade do solo, também
denominado "permeâmetro", próprio para ser instalado sobre um pequeno poço para medir a
taxa de infiltração da água e a condutividade hidráulica do solo saturado, com a utilização de
um sensor de pressão diferencial e de sensores ópticos de nível de líquido; provido de módulo
eletrônico com interface de operação e conectividade USB e Bluetooth, conjunto de medição a
ser inserido no poço, reservatório de 4,6 L, receptor GPS e tripé; acompanhado de trados e
escova para abertura do poço, mochila de proteção, entre outros acessórios.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de
2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas
pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.
MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO
Presidente da 5ª Turma