SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.324, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.324, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3004.90.29
Mercadoria: Medicamento de uso veterinário apresentado na forma líquida, para
administração por via oral, à base de cloreto cobaltoso, sulfato cúprico e citrato férrico amoniacal
(substâncias ativas) em solução aquosa, álcool benzílico e bissulfato de sódio (aditivos);
apropriado para prevenir e tratar deficiências de cobre, cobalto e ferro em bovinos e ovinos;
apresentado em cartucho de papel cartão contendo 1 frasco de PET âmbar com 100 ml.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 da Seção VI), RGI 6 e RGC 1 da TEC, aprovada pela
Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios
extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de
2023, e alterações posteriores.
MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO
Presidente da 5ª Turma