SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.322, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.322, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 9021.29.00
Mercadoria: Artefato de titânio próprio para ser utilizado em implantes dentários
como estrutura intermediária entre o implante osseointegrado e a coroa, constituído por uma
peça sólida em formato cilíndrico ou cônico, apresentado em comprimentos e diâmetros
variados, embalado individualmente em blister selado com papel de grau cirúrgico
acondicionado em envelope de papel cartão branco, denominado de pilar protético.
Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res.
Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos
das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de
2023.
LUIZ HENRIQUE DOMINGUES
Presidente da 4ª Turma