SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.321, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.321, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 0000.00.00
Mercadoria: Não configura sortido acondicionado para venda a retalho o conjunto
de artigos variados, próprio para utilização em práticas de aprendizado, apresentado em
embalagem única, constituído por blocos, carrinho para experimentos, massa medida 50 g,
placa de PVC, rolete para movimento retilíneo, transferidor de 90° com seta indicadora, tripé
estrela com cabo, cronômetro digital manual, dinamômetros, fixadores, rampas, hastes e
manípulos, acondicionados em maleta de transporte.
Cada constituinte do conjunto segue o seu próprio regime de classificação.
Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 3 b) da NCM constante da TEC, aprovada pela Res.
Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos
das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de
2023.
LUIZ HENRIQUE DOMINGUES
Presidente da 4ª Turma