SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.317, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.317, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8430.31.90
Mercadoria: Unidade funcional projetada para construção de túneis metroviários
em geologia mista, com diâmetro de escavação de aproximadamente 11,67 m, comprimento
total aproximado de 129 metros e peso total de cerca de 2.600 toneladas, com formato
cilíndrico tubular seguido de uma estrutura de comboio linear sobre rodas, composta por roda
de corte (cuttingwheel) com discos de corte e elementos de sobre corte; couraça articulada
(shield); eretor com capacidade nominal de capacidade (de projeto) igual ou superior 380 kN
utilizado para montagem das aduelas pré-fabricadas para formação do anel de concreto para
revestimento estrutural do túnel; cilindros hidráulicos para o avanço do equipamento;
misturadores e bombas de bentonita; misturadores e bombas injetoras de polímeros;
misturadores e injetores de tensoativos; cabine de controle de operação; compartimentos de
suporte operacional para refeições, atendimento médico e administrativo; câmara de refúgio
com capacidade de até 20 pessoas; tanques e bombas injetoras de bi-componentes para
grauteamento; compressores com capacidade nominal (de projeto) igual ou superior a 85kW,
tanques de ar; tanque de dejetos; ventiladores e dutos; gabinetes elétricos de distribuição;
câmaras hiperbáricas capazes de suportar pressões nominais (de projeto), na frente de
escavação, iguais ou superiores a 6 bar no modo EPB; e unidade de apoio (back-up),
denominada máquina de perfuração de túneis autopropulsada (Tuneladora/TBM) de modo
duplo (EPB - Earth Pressure Balance e Modo Aberto).
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 4 da Seção XVI), RGI 6 e RGC 1 da NCM
constante na TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e na Tipi aprovada pelo
Decreto nº 11.158, de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº
435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.
LUIZ HENRIQUE DOMINGUES
Presidente da 4ª Turma