SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.313, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.313, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 0000.00.00
Mercadoria: Não configura sortido acondicionado para venda a retalho, nos
termos da RGI 3 b), conjunto de artigos variados, utilizado em aulas práticas, apresentado
em maleta com alça, constituído por: dois becker de vidro de 100ml, um becker de vidro
de 500ml, uma haste de vidro 10x200mm, um kit espátula metálica de 150mm, um vidro
relógio com diâmetro de 80mm, dez tubos de ensaio de vidro 15x150 mm, um suporte de
plástico para tubos de ensaio, um frasco volumétrico de vidro de 100 ml com rolha de
cortiça, um erlenmeyer de boca estreita de vidro 100 ml, um becker de vidro de 100 ml,
um funil de vidro de haste curta 75 mm, uma pipeta graduada de vidro 10 ml -
comprimento 20 cm, um pipetador tipo pera - 25 m, um termômetro químico 0-100°C, um
kit LED completo, três jacarés fixados à tampa, uma pisseta graduada de polietileno com
bico curvo - 250 ml, uma bandeja branca/material PP.
Cada artigo do conjunto segue o seu próprio regime de classificação.
Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 3 b) da NCM constante na TEC, aprovada pela
Resolução Gecex nº 272, de 2021, e na Tipi aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022; e
subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e
atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.
LUIZ HENRIQUE DOMINGUES
Presidente da 4ª Turma