SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.312, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.312, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 0000.00.00
Mercadoria: Não configura sortido acondicionado para venda a retalho, nos termos
da RGI 3 b), conjunto de artigos variados, utilizado em aulas práticas, apresentado em maleta
com alça, constituído por: um acessório para associação de molas, um carretel de fio com 120
m, um cronômetro digital manual, dois dinamômetros 1 n, dois dinamômetro 5 n, dois
fixadores magnéticos com grampo de metal para dinamômetro, dois fixadores magnéticos para
painel de força, duas hastes ø12,7 mm x 405 mm com rosca externa m6x10, duas hastes ø12,7
mm x 405 mm com rosca interna m6x15, quatro cabos de latão niquelado m3x10, doze massas
medidas com gancho 50 g (øxa) 28,56 x 9,36 mm, um painel de metal 650 x 500 mm com
gramposdefixação,umpinparasuspensão-pêndulo-transportador,umaplacacomfuropara
centro de gravidade, uma placa trapezoidal para centro de gravidade, uma régua de
policarbonato escala 400 mm com manta magnética, uma polia dupla fixa ø50mm, uma polia
simples fixa ø50 mm, uma polia dupla móvel ø40 mm - ø50 mm, uma polia simples móvel ø50
mm, um transferidor pendular 360 graus acrílico branco 2 mm, um trilho 400 mm 18 furos 4
mm com régua milimétrica, uma fita de aço 2 m, dois tripés tipo estrela 1 kg cabo m6x25 com
sapatas.
Cada artigo do conjunto segue o seu próprio regime de classificação.
Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 3 b) da NCM constante na TEC, aprovada pela
Resolução Gecex nº 272, de 2021, e na Tipi aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022; e
subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e
atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.
LUIZ HENRIQUE DOMINGUES
Presidente da 4ª Turma