SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.305, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.305, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 7308.90.90
Ex Tipi: Sem enquadramento
Mercadoria: Estrutura de perfis e tubos de aço galvanizado, para fixação ao solo,
própria para servir de suporte fixo e inclinado para oito módulos fotovoltaicos em usinas de
geração de energia elétrica, tendo como funções acessórias e inerentes a seus componentes
equipotencializar os componentes metálicos do arranjo fotovoltaico e servir de caminho
para descargas elétricas atmosféricas para o sistema de aterramento utilizado pela usina,
com comprimento de 470 cm, largura de 360 cm, altura de 280 cm e peso de 100 kg.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da Nomenclatura Comum do Mercosul -
NCM,constantedaTarifaExternaComum-TEC,aprovadapelaResoluçãoGecexnº272,de19de
novembro de 2021, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI,
aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, com subsídios extraídos das Notas
Explicativas do Sistema Harmonizado - Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de
1992 e atualizadas pela Instrução Normativa RFB nº 2.169, de 29 de dezembro de 2023.
CARLOS HUMBERTO STECKEL
Presidente da 2ª Turma