SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.303, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.303, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8524.91.00
Mercadoria: Módulo de visualização de tela plana TFT-LCD com driver,
monocromático, para 2 linhas de 16 caracteres, cada caractere com 40 pixels, com dimensões
de 84mm x 44mm x 14mm, para incorporação em equipamentos diversos.
Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da Nota Legal 7 do Capítulo 85) e RGI 6 da
Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, constante da Tarifa Externa Comum - TEC,
aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e da Tabela de Incidência
do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de
julho de 2022.
CARLOS HUMBERTO STECKEL
Presidente da 2ª Turma