SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.301, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.301, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 8509.80.90
Mercadoria: Aparelho portátil de uso doméstico para purificação do ar em
ambientes com até 25 m², dotado de motor elétrico incorporado para movimentação do ar
através do aparelho, pré-filtro, filtro de carvão ativado, filtro HEPA (High Efficiency Particulate
Arrestance), lâmpada de esterilização ultravioleta, ionizador, painel de controle sensível ao
toque e outros componentes elétricos e eletrônicos, com peso de 4,5 kg, dimensões de 324 x
162 x 409 mm e potência de 55 W.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 1 f) do Capítulo 84, Nota 4 b) do Capítulo 85), RGI 6
e RGC 1 da Nomenclatura Comum do Mercosul constante da Tarifa Externa Comum, aprovada
pela Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e da Tabela de Incidência do
Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de
2022; e em subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado, aprovadas pelo
Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992 e atualizadas pela Instrução Normativa RFB nº 2.169,
de 29 de dezembro de 2023.
CARLOS HUMBERTO STECKEL
Presidente da 2ª Turma