SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.300, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.300, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 8509.80.90
Mercadoria: Aparelho portátil de uso doméstico para purificação do ar em
ambientes com até 80 m², dotado de motor elétrico incorporado para movimentação do ar
através do aparelho, pré-filtro, filtro de carvão ativado, filtro HEPA (High Efficiency Particulate
Arrestance), lâmpada de esterilização ultravioleta, ionizador, painel de controle e outros
componentes elétricos e eletrônicos, com peso de 9,3 kg, dimensões de 45 x 24 x 68 cm e
potência de 70 W.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 1 f) do Capítulo 84, Nota 4 b) do Capítulo 85), RGI 6
e RGC 1 da Nomenclatura Comum do Mercosul constante da Tarifa Externa Comum, aprovada
pela Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e da Tabela de Incidência do
Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de
2022; e em subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado, aprovadas pelo
Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992 e atualizadas pela Instrução Normativa RFB nº 2.169,
de 29 de dezembro de 2023.
CARLOS HUMBERTO STECKEL
Presidente da 2ª Turma