SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.299, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.299, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 2309.90.90
Ex Tipi: sem enquadramento
Mercadoria: Preparação em pó, à base de membrana de casca de ovo parcialmente
hidrolisada para alimentação de animais, constituída por proteínas, cálcio, colágeno, ácido
hialurônico, glicosaminoglicanos sulfatados, aminoácidos sulfurados e glucosamina, utilizada
como matéria-prima na produção de alimentos, petiscos ou suplementos para cães, gatos e
cavalos com distúrbios articulares, apresentada em caixas com capacidade de 15 kg.
Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (Nota 1 do Capítulo 23), RGI/SH 6 e RGC 1 da
Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, constante da Tarifa Externa Comum - TEC,
aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e da Tabela de Incidência
do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de
julho de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro
de 1992 e atualizadas pela Instrução Normativa RFB nº 2.169, de 29 de dezembro de 2023.
CARLOS HUMBERTO STECKEL
Presidente da 2ª Turma