SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.294, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.294, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM:8524.91.00
Mercadoria: Módulo de visualização de tela plana, constituído por um display
LCD TFT de 7, resolução de 800 x 480 pixels, com controlador (driver), mas sem a presença
de componentes para converter sinais de vídeo, próprio para integrar diversos dispositivos
eletrônicos, com dimensões de 164,9 mm x 100,0 mm x 5,7 mm e peso de 150 g.
Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (Nota 7 do Capítulo 85) e RGI/SH 6 da Nomenclatura
Comum do Mercosul - NCM, constante da Tarifa Externa Comum - TEC, aprovada pela
Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e da Tabela de Incidência do Imposto
sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de
2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992
e atualizadas pela Instrução Normativa RFB nº 2.169, de 29 de dezembro de 2023.
CARLOS HUMBERTO STECKEL
Presidente da 2ª Turma