SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.292, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.292, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 8424.89.90
Mercadoria: Equipamento de combate a incêndio autopropulsado sobre lagartas
(esteiras), à prova de explosão, com operação remota ou programável, destinado a atuar
em ambientes operacionais de alto risco, nos quais a presença humana direta é indesejável
ou inviável; dotado de canhão para lançamento de água e espuma com alcance superior a
80 metros e vazão aproximada de 80 l/s, sistema de autorresfriamento por aspersão,
câmera termográfica (infravermelho), termovisor, detector para monitoramento de gases
tóxicos e inflamáveis, dispositivo de elevação para inspeção em diferentes alturas,
capacidade de reboque de duas mangueiras de 80 mm por até 100 m; com velocidade reta
de 1,5 m/s, tempo de trabalho ininterrupto mínimo de 5h; com dimensões de 1.670 x 890
x 1.360 mm e peso líquido de 730 kg, também denominado robô de combate a incêndio.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da Nomenclatura Comum do Mercosul
constante da Tarifa Externa Comum, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 19 de
novembro de 2021, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados,
aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, e subsídios extraídos das Nesh,
aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro 1992, e atualizadas pela Instrução
Normativa RFB nº 2.169, de 29 de dezembro de 2023, e alterações posteriores.
DANIELLE CARVALHO DE LACERDA
Presidente da 3ª Turma