RESOLUÇÃO GECEX Nº 962, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO ÚNICO
. .NCM .Nº Ex .Alíquota
(%)
.Descrição .Quota .Unidade da
quota
.Observação .Enquadramento (Anexo
da Resolução GMC Nº
49/19)
.Início da vigência .Término da vigência
. .2106.90.90 .047 .0 . Preparações alimentícias, apresentadas em pó, compostas por xarope de glicose,
triglicerídeos de cadeia média, óleos vegetais e antioxidantes (palmitato de ascorbila e DL-
alfa-tocoferol), destinadas à produção de fórmulas infantis para lactentes e crianças de
primeira infância com alergia à proteína do leite de vaca
.1.465 .Toneladas .Quota conjunta
para os Ex nº
047 e 048 da
NCM 2106.90.90
.Art. 2º Inciso 1º .28/09/2026 .27/09/2027
. .2106.90.90 .048 .0 . Preparações alimentícias, apresentadas em pó, compostas por xarope de glicose,
triglicerídeos de cadeia média, óleos vegetais e antioxidantes (ácido ascórbico e palmitato
de ascorbila), destinadas à produção de fórmulas pediátricas para crianças de até 10 anos
com alergias alimentares
.1.465 .Toneladas .Quota conjunta
para os Ex nº
047 e 048 da
NCM 2106.90.90
.Art. 2º Inciso 1º .28/09/2026 .27/09/2027
. .2106.90.90 .039 .0 . Preparação de DHA (Ácido docosahexaenóico) à base de óleo de atum, xarope de glicose
de milho, caseinato, ascorbato de sódio, proteína de soro de leite, antioxidantes,
estabilizantes, emulsificante e anti-umectante; apresentada em pó encapsulado; livre de
crustáceos, de ovos e de amendoim e seus derivados
.80 .Toneladas .- .Art. 2º Inciso 1º .07/11/2026 .06/11/2027
. .2819.10.00 .- .0 . Trióxido de cromo .8.000 .Toneladas .- .Art. 2º Inciso 1º .28/09/2026 .27/09/2027
. .3215.19.00 .005 .0 . Tinta gráfica de segurança, com variação óptica magneticamente orientada SPARK®,
utilizada exclusivamente para impressão de papéis-moeda
.2.000 .Quilogramas .- .Art. 2º Inciso 1º .28/09/2026 .27/09/2027
. .3304.99.90 .001 .0 . Preparações sob a forma de gel injetável, próprias para preenchimento intradérmico de
depressões cutâneas superficiais, à base de ácido hialurônico em solução tampão fosfato,
podendo ou não conter cloridrato de lidocaína, apresentadas em seringas graduadas
descartáveis previamente preenchidas
.100 .Toneladas .- .Art. 2º Inciso 1º .28/09/2026 .27/09/2027
. .3907.40.90 .002 .0 . Em grânulos (pellets) .25.000 .Toneladas .- .Art. 2º Inciso 2º .28/09/2026 .27/09/2027
. .3907.69.00 .001 .0 . Poli(tereftalato de etileno), grau filme, com viscosidade intrínseca (IV) igual ou superior a
0,60 dl/g e inferior ou igual a 0,69 dl/g, com pureza elevada, ponto de fusão entre 250°C
e 260°C, teor de dietilenoglicol inferior a 3%, estabilidade térmica evitando gel formation,
degradação térmica e contaminações, apresentado em grãos (chips), destinado à produção
de filmes de poliéster biorientados
.5.000 .Toneladas .- .Art. 2º Inciso 2º .28/09/2026 .27/09/2027
. .3911.90.29 .001 .0 . Poliisocianato alifático à base de diisocianato de hexametileno, apresentado em forma
líquida
.15.000 .Toneladas .- .Art. 2º Inciso 1º .16/10/2026 .15/10/2027
. .5306.10.00 .001 .0 . Fios de linho, simples, compostos por 100% de fibras naturais descontínuas, cardados, com
acabamento cru, branqueado, semibranqueado ou pré-branqueado, não polidos nem
lustrados, de título inferior a 400 decitex, mas não inferior a 200 decitex, torção inferior a
700 tpm, mas não inferior a 300 tpm e tenacidade inferior a 27 cN/Tex, mas não inferior
a 14 cN/Tex, apresentados em cones de papelão ou plástico, não acondicionados para
venda a retalho
.200 .Toneladas .- .Art. 2º Inciso 3º .07/11/2026 .06/11/2027
. .5402.47.10 .001 .0 . Filamento elástico bicomponente de poliésteres, não texturizado, denominado
"Elastomultiéster"
.1.100 .Toneladas .- .Art. 2º Inciso 3º .10/10/2026 .09/10/2027
. .6815.13.00 .003 .0 . Perfis planos pultrudados de fibra de carbono, contendo 25% a 45%, em peso, de matriz
de resina termofixa e 55% a 75%, em peso, de fibra de carbono, recobertos com tecido de
poliamida, com largura igual ou superior a 5 mm e inferior ou igual a 400 mm, espessura
igual ou superior a 1 mm e inferior ou igual a 50 mm e comprimento igual ou superior a
10 m e inferior ou igual a 600 m, apresentados em bobinas, utilizados como reforço
estrutural não elétrico de pás eólicas
.2.000 .Toneladas .- .Art. 2º Inciso 1º .28/09/2026 .26/03/2027
. .8482.91.19 .011 .0 . Esferas maciças de aço, com diâmetro externo igual ou superior a 40 mm e inferior ou
igual a 90 mm; fabricadas em aço temperado 100CrMnSi6- 4, conforme ISO 683-17; com
classificação dimensional de acordo com a norma DIN 5401 e com a Norma ISO 3290-1,
classe de qualidade G40; com rugosidade superficial máxima Ra inferior ou igual a 0,06 µm
e tolerâncias dimensionais conforme a norma DIN 5401; utilizadas em rolamentos de
grande porte para aerogeradores
.500.000 .Unidades .- .Art. 2º Inciso 1º .28/09/2026 .27/09/2027
. .8482.91.20 .012 .0 . Roletes cilíndricos maciços de aço, com diâmetro externo igual ou superior a 26 mm e
inferior ou igual a 70 mm; fabricados em aço temperado 100CrMnSi6-4, conforme ISO 683-
17; com classificação dimensional de acordo norma DIN 5402-1; com rugosidade superficial
máxima Ra igual ou superior a 0,16 µm e inferior ou igual a 0,32 µm, conforme faixa
dimensional e tolerâncias dimensionais conforme a norma DIN 5402-1; utilizados em
rolamentos de grande porte para aerogeradores
.800.000 .Unidades .- .Art. 2º Inciso 1º .28/09/2026 .27/09/2027
. .8525.89.29 .015 .0 . Câmera corporal para transmissão e gravação de imagens, com duração de bateria de até
13 horas; microfone e alto-falante integrados; armazenamento de 64 GB ou de 128 GB e
resolução de até 1080p; formato do vídeo em MPEG-4; com campo de visão da imagem de
146,4° na diagonal, 125,2° na horizontal e 68,6° na vertical; com a funcionalidade de
transferir as imagens armazenadas para um servidor, por meio de estação de recarga, para
processamento de dados permitindo a visualização; tipicamente usada por agentes da lei
para gravar interações com o público e coletar evidências de vídeo em cenas de crime
.25.000 .Unidades .- .Art. 2º Inciso 1º .28/09/2026 .27/09/2027
. .8525.89.29 .016 .0 . Câmera para transmissão e gravação de imagens de uso em veículos automóveis, com
campo de visão diagonal de 176°, distância focal efetiva de 2,2 mm, vídeos em MPEG4,
capacidade de capitação de áudio através de dois microfones integrados, munida de Wi-Fi
6, bluetooth Low Energy (BLE) 5.0, armazenamento tipo SSD 240 GB; com criptografia
AES256 CBC ESSIV SHA256; sistema de geolocalização GNSS, GPS, GLONASS, Galileo, QZSS,
SBAS; utilizada em viaturas para transmissão e gravação de imagens em operações policiais
e de segurança pública e privada
.10.000 .Unidades .- .Art. 2º Inciso 1º .28/09/2026 .27/09/2027
. .8529.10.90 .052 .0 . Antenas do tipo LVA (Large Vertical Aperture) concebidas para a montagem de radares
secundários utilizados nas operações de vigilância e controle de tráfego aéreo, podendo
conter os correspondentes circuitos de distribuição
.7 .Unidades .- .Art. 2º Inciso 1º .28/09/2026 .27/09/2027
. .8535.90.90 .002 .0 . Emendas seccionadas pré-moldadas de cabos extrudados condutores de energia elétrica de
linhas de transmissão de tensão entre 345 kV e 420 kV, constituídas de carcaça metálica
envolvendo uma caixa rígida de polietileno reticulado (XLPE) a ser preenchida com resina
aplicada a frio para proteção contra umidade
.510 .Unidades .- .Art. 2º Inciso 1º .28/09/2026 .27/09/2027