PORTARIA TSE Nº 632, DE 20 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO 2025 A AGOSTO 2026
RGF - Anexo 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESAS EXECUTADAS
. .(Últimos 12 meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
. .DESPESA COM PESSOAL .Set/25 .Out/25 .Nov/25 .Dez/25 .Jan/26 .Fev/26 .Mar/26 .Abr/26 .Mai/26 .Jun/26 .Jul/26 .Ago/26 .TOTAL
(ÚLTIMOS 12
MESES)
(a)
.PAGAR NÃO
PROCESSADOS1
(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 29.537.947,33 29.501.479,50 46.199.962,16 32.775.038,12 43.366.911,08 30.102.850,24 30.383.609,47 30.779.031,99 32.245.632,27 31.453.833,38 33.453.656,24 34.054.103,43 403.854.055,21 2.886.000,00
. Pessoal Ativo 23.370.639,70 23.298.963,78 36.671.372,39 26.503.676,14 33.849.669,19 23.722.900,04 24.016.634,89 24.385.121,79 25.754.085,94 24.919.590,25 26.456.713,26 27.089.678,50 320.039.045,87 1.166.000,00
. Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
19.839.135,64 19.796.734,29 29.842.589,60 22.975.007,98 30.340.320,98 20.227.852,24 20.520.255,85 20.779.356,13 21.991.899,51 21.316.104,50 22.617.415,19 23.229.353,62 273.476.025,53 1.150.000,00
. Obrigações Patronais 3.531.504,06 3.502.229,49 6.828.782,79 3.528.668,16 3.509.348,21 3.495.047,80 3.496.379,04 3.605.765,66 3.762.186,43 3.603.485,75 3.839.298,07 3.860.324,88 46.563.020,34 16.000,00
. Pessoal Inativo e Pensionistas 6.167.307,63 6.202.515,72 9.528.589,77 6.271.361,98 9.517.241,89 6.379.950,20 6.366.974,58 6.393.910,20 6.491.546,33 6.534.243,13 6.996.942,98 6.964.424,93 83.815.009,34 1.720.000,00
. Aposentadorias, Reserva e Reformas 4.617.489,67 4.634.077,78 7.141.212,65 4.733.137,52 7.163.120,99 4.811.336,45 4.798.615,01 4.825.550,63 4.931.584,91 4.977.017,07 5.355.479,04 5.343.003,25 63.331.624,97 -
. Pensões 1.549.817,96 1.568.437,94 2.387.377,12 1.538.224,46 2.354.120,90 1.568.613,75 1.568.359,57 1.568.359,57 1.559.961,42 1.557.226,06 1.641.463,94 1.621.421,68 20.483.384,37 1.720.000,00
. Outras Despesas de Pessoal Decorrentes
de Contratos de Terceirização ou de
Contratação de Forma Indireta (§ 1º do
art. 18 da LRF)
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
- - - - - - - - - - - - - -
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º
do art. 19 da LRF)
5.120.855,93 5.138.011,77 8.367.900,14 5.936.409,57 9.415.865,94 6.332.323,71 6.261.402,59 6.366.196,74 6.384.973,66 6.426.459,52 6.873.235,36 6.840.717,31 79.464.352,24 -
. Indenizações por Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
- - - - - - - 81.497,00 - - - - 81.497,00 -
. Decorrentes de Decisão Judicial de
Período Anterior ao da Apuração
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesas de Exercícios Anteriores de
Período Anterior ao da Apuração
18.052,25 4.407,05 6.593,50 7.022,13 4.196,04 57.945,50 - - 1.210,94 4.692,25 - - 104.119,66 -
. .Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
.5.102.803,68 .5.133.604,72 .8.361.306,64 .5.929.387,44 .9.411.669,90 .6.274.378,21 .6.261.402,59 .6.284.699,74 .6.383.762,72 .6.421.767,27 .6.873.235,36 .6.840.717,31 .79.278.735,58 .-
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I -
II)
.24.417.091,40 .24.363.467,73 .37.832.062,02 .26.838.628,55 .33.951.045,14 .23.770.526,53 .24.122.206,88 .24.412.835,25 .25.860.658,61 .25.027.373,86 .26.580.420,88 .27.213.386,12 .324.389.702,97 .2.886.000,00
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.619.262.388.778,33 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .327.275.702,97 .0,020211
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III art. 20 da LRF) .710.645.684,56 .0,043887
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .675.113.400,33 .0,041693
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .639.581.116,10 .0,039498
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável COFIC/SOF/TSE, Data da emissão 17/set/2026 e hora de emissão 17h.
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu
processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 2.804, de 15 de setembro de 2026, publicada em 16 de setembro de 2026.
3. Na linha "Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração" não serão deduzidos neste quadrimestre os valores de R$ 131,54, R$ 698,16, R$ 110.603,26, R$ 871,09 e R$ 95,60 dos meses de março, abril, maio, junho e julho de 2026, respectivamente, pois
a competência dessas despesas pertence ao período de apuração.
DANIEL SANTOS ROCHA SOBRAL
Diretor-Geral
JULIANA MILAGRES DE LOYOLA FLEURY
Secretária de Administração
CARLOS RAMON DA SILVA SANTOS
Secretário de Auditoria
EDUARDO DEMETRIO BECHARA
Secretário de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade
Min. NUNES MARQUES
Presidente do Tribunal
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR