PORTARIA TRE-PR Nº 323, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA TRE-PR Nº 323, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido no SEI 0017159-51.2026.6.16.8000, resolve:
Art. 1º TORNAR PÚBLICO, nos termos do Inciso III e parágrafo único do artigo 54, parágrafo 2º do artigo 55 e artigo 72, todos da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, o Relatório
de Gestão Fiscal desta Corte, em anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA