PORTARIA TRE/MG Nº 315, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2025 A AGOSTO DE 2026
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESAS EXECUTADAS
. .(Últimos 12 meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
. .DESPESA COM PESSOAL .Set/25 .Out/25 .Nov/25 .Dez/25 .Jan/26 .Fev26 .Mar/26 .Abr/26 .Mai/26 .Jun/26 .Jul/26 .Ago26 .TOTAL
(ÚLTIMOS 12
MESES)
(a)
.PAGAR NÃO
PROCESSADOS1
(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 56.269.697,80 57.594.079,11 89.460.305,34 74.185.049,20 76.780.378,93 58.152.556,16 57.034.377,39 56.916.968,53 60.139.590,26 60.702.155,08 62.822.846,03 69.109.665,44 779.167.669,27 3.416.210,89
. Pessoal Ativo 44.471.293,66 45.725.392,50 71.226.198,80 61.874.758,16 59.066.095,87 46.264.386,42 45.112.273,91 44.857.316,05 48.148.285,51 48.788.297,17 49.671.351,08 55.543.649,50 620.749.298,63 3.176.810,89
. Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas
Variáveis
37.460.443,62 38.539.045,08 56.872.533,27 54.557.331,29 52.064.210,49 39.201.719,58 38.068.820,72 37.842.512,06 41.116.298,87 41.698.336,49 41.807.258,16 46.564.587,01 525.793.096,64 3.083.710,89
. Obrigações Patronais 7.010.850,04 7.186.347,42 14.353.665,53 7.317.426,87 7.001.885,38 7.062.666,84 7.043.453,19 7.014.803,99 7.031.986,64 7.089.960,68 7.864.092,92 8.979.062,49 94.956.201,99 93.100,00
.
. Pessoal Inativo e Pensionistas 11.798.404,14 11.868.686,61 18.234.106,54 12.310.291,04 17.714.283,06 11.888.169,74 11.922.103,48 12.059.652,48 11.991.304,75 11.913.857,91 13.151.494,95 13.566.015,94 158.418.370,64 239.400,00
. Aposentadorias, Reserva e Reformas 9.764.452,00 9.871.711,75 15.192.475,20 10.266.880,11 14.601.941,35 9.850.503,51 9.818.798,30 10.055.607,06 9.955.205,66 9.888.626,89 11.095.380,17 11.493.202,95 131.854.784,95 44.900,00
. Pensões 2.033.952,14 1.996.974,86 3.041.631,34 2.043.410,93 3.112.341,71 2.037.666,23 2.103.305,18 2.004.045,42 2.036.099,09 2.025.231,02 2.056.114,78 2.072.812,99 26.563.585,69 194.500,00
. Outras Despesas de Pessoal decorrentes de
Contratos de Terceirização ou de
Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art.
18 da LRF)
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
- - - - - - - - - - - - - -
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do
art. 19 da LRF)
11.759.264,26 11.829.546,73 15.848.854,06 - 17.673.616,73 11.847.503,41 11.963.465,57 12.018.986,15 12.027.431,60 12.116.494,21 13.366.588,89 13.575.479,57 144.027.231,18 -
. Indenizações por Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
- - - - - - - - - - - - - -
. Decorrentes de Decisão Judicial de período
anterior ao da apuração
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesas de Exercícios Anteriores de
período anterior ao da apuração
- - - - - - 82.028,42 - 76.793,18 243.302,63 255.760,27 50.129,96 708.014,46 -
. . Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
.11.759.264,26 .11.829.546,73 .15.848.854,06 .- .17.673.616,73 .11.847.503,41 .11.881.437,15 .12.018.986,15 .11.950.638,42 .11.873.191,58 .13.110.828,62 .13.525.349,61 .143.319.216,72 .-
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I -
II)
.44.510.433,54 .45.764.532,38 .73.611.451,28 .74.185.049,20 .59.106.762,20 .46.305.052,75 .45.070.911,82 .44.897.982,38 .48.112.158,66 .48.585.660,87 .49.456.257,14 .55.534.185,87 .635.140.438,09 .3.416.210,89
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.619.262.388.778,33 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b) .638.556.648,98 .0,039435
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) .1.230.234.599,87 .0,075975
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .1.168.722.869,88 .0,072176
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) .1.107.211.139,89 .0,068378
FONTE: Sistema SIAFI. Unidade Responsável: TSE/SOF/COFIC e TREMG/SOF/NSECO. Data da emissão 18/09/2026, 15h00min.
1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu
processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas: 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 2.804, de 15 de setembro de 2026, publicada em 16 de setembro de 2026.
3. Na linha "Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração" foram excluídos os valores de R$25.578,70 (mar/2026); R$5.219,08 (mai/2026); R$11.615,49 (jun/2026); R$25.216,05 (jul/2026) e R$85.428,15 (ago/2026) pois a competência pertence ao período de
apuração.
TÂNIA MARA CORDEIRO
Coordenadora de Auditoria Interna
ANA CAROLINA SILVA COSTA
Secretária de Orçamento e Finanças
RODOLFO FRANCISCO CASTRO PACHECO
Diretor-Geral
Des. CARLOS HENRIQUE PERPÉTUO BRAGA
Presidente do Tribunal