PORTARIA TRE Nº 433, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2025 A AGOSTO DE 2026
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS
. .(Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS¹
(b)
. . .Set/25 .Out/25 .Nov/25 .Dez/25 .Jan/26 .Fev/26 .Mar/26 .Abr/26 .Mai/26 .Jun/26 .Jul/26 .Ago/26 .TOTAL
(ÚLTIMOS 12
MESES)
(a)
.
. .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) .
9.947.060,40
.
10.019.600,72
.
15.362.832,98
.
10.662.178,67
.
13.874.945,18
.
10.425.289,99
.
10.325.719,40
.
10.318.431,17
.
10.048.289,98
.
11.363.509,14
.
11.173.256,58
.
11.050.251,30
. 134.571.365,51 .
1.483.541,43
. . Pessoal Ativo .
8.305.214,12
.
8.390.729,57
.
12.877.503,03
.
9.029.090,46
.
11.349.895,77
.
8.737.434,25
.
8.637.863,66
.
8.630.575,43
.
8.336.042,90
.
9.573.509,06
.
9.326.950,74
.
9.215.363,92
. 112.410.172,91 .
1.318.541,43
. . Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
.
7.131.632,87
.
7.201.195,09
.
10.513.212,65
.
7.843.941,40
.
10.141.634,15
.
7.527.230,06
.
7.438.951,29
.
7.426.746,22
.
7.134.958,99
.
8.174.479,50
.
7.996.033,85
.
7.892.896,32
. 96.422.912,39 .
1.103.558,15
. . Obrigações Patronais .
1.173.581,25
.
1.189.534,48
.
2.364.290,38
.
1.185.149,06
.
1.208.261,62
.
1.210.204,19
.
1.198.912,37
.
1.203.829,21
.
1.201.083,91
.
1.399.029,56
.
1.330.916,89
.
1.322.467,60
. 15.987.260,52 . 214.983,28
. . Pessoal Inativo e Pensionistas .
1.641.846,28
.
1.628.871,15
.
2.485.329,95
.
1.633.088,21
.
2.525.049,41
.
1.687.855,74
.
1.687.855,74
.
1.687.855,74
.
1.712.247,08
.
1.790.000,08
.
1.846.305,84
.
1.834.887,38
. 22.161.192,60 . 165.000,00
. . Aposentadorias, Reserva e
Reformas
.
1.204.340,17
.
1.198.898,72
.
1.827.240,32
.
1.198.835,28
.
1.858.960,80
.
1.243.796,70
.
1.243.796,70
.
1.243.796,70
.
1.268.188,04
.
1.345.941,04
.
1.390.714,57
.
1.379.296,11
. 16.403.805,15 . 165.000,00
. . Pensões . 437.506,11 . 429.972,43 . 658.089,63 . 434.252,93 . 666.088,61 . 444.059,04 . 444.059,04 . 444.059,04 . 444.059,04 . 444.059,04 . 455.591,27 . 455.591,27 . 5.757.387,45 . -
. . Outras despesas de pessoal
decorrentes de contratos de
terceirização ou de contratação de
forma indireta (§ 1º do art. 18 da
LRF)
. - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . -
. .Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
. - . - . - . - . - . - .- . - . - . - . - . - . - . -
. .DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§
1º do art. 19 da LRF)
.
1.641.846,28
.
1.628.871,15
.
2.485.638,01
. 256.848,05 .
2.525.049,41
.
1.712.008,30
.
1.687.855,74
.
1.687.960,71
.
1.712.247,08
.
1.790.273,00
.
1.846.305,84
.
1.834.887,38
. 20.809.790,95 . -
. .Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão Voluntária
. - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . -
. .Decorrentes de Decisão Judicial de
período anterior ao da apuração
. - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . -
. .Despesas de Exercícios Anteriores de
período anterior ao da apuração
. - . - . 308,06 . 43.238,79 . - .24.152,56 . - . 104,97 . - . 272,92 . - . - . 68.077,30 . -
. .Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
.
1.641.846,28
.
1.628.871,15
.
2.485.329,95
. 213.609,26 .
2.525.049,41
.
1.687.855,74
.
1.687.855,74
.
1.687.855,74
.
1.712.247,08
.
1.790.000,08
.
1.846.305,84
.
1.834.887,38
. 20.741.713,65 . -
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III)
= (I - II)
.
8.305.214,12
.
8.390.729,57
.
12.877.194,97
.
10.405.330,62
.
11.349.895,77
.
8.713.281,69
.
8.637.863,66
.
8.630.470,46
.
8.336.042,90
.
9.573.236,14
.
9.326.950,74
.
9.215.363,92
. 113.761.574,56 .
1.483.541,43
. APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO
LIMITE LEGAL
. VALOR . % SOBRE A RCL .
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) . 1.619.262.388.778,33 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) . 115.245.115,99 .0,007117
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) . 297.976.664,78 .0,018402
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) . 283.077.831,54 .0,017482
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) . 268.178.998,30 .0,016562
FONTE: FONTE: SIAFI, SOF/TSE E COF/SAO/TRE-MT. Emitido em 23/setembro/2026 às 09h 30min.
1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do
exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser
excluídos.
NOTAS:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 2.804, de 15 de setembro de 2026, publicada em 16 de setembro de 2026.
MAURO SÉRGIO RODRIGUES DIOGO
Diretor-Geral
TÂNIA YOSHIDA OLIVEIRA
Secretária de Administração e Orçamento
DANIEL RIBEIRO TAURINES
Coordenador de Auditoria Interna
Desª SERLY MARCONDES ALVES
Presidente do Tribunal